O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória (MP 620/13), que trata do Programa Minha Casa Melhor. A medida concede crédito adicional à Caixa Econômica Federal para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida financiar bens de consumo duráveis. O relator revisor da comissão mista que analisou a MP é o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). A matéria segue para análise do Senado.
O texto aprovado incluiu também outros dois itens. Um trata das regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, assistência social e educação. Outro dispositivo, que teve apoio da Bancada do PT, garante transparência na gestão de clubes, ligas, federações e outros órgãos dirigentes do esporte que recebem recursos do governo federal.
O deputado Zezéu Ribeiro elogiou a aprovação da MP. “É uma medida salutar porque vem melhorar o padrão de vida da população, incentiva o comércio e a indústria nacional. Outro aspecto significativo é o que trata do atendimento ao desporto para dar mais transparência ao setor”, ressaltou o petista.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) manifestou apoio ao pedido dos atletas de normas “para garantir transparência das entidades esportivas”.
Remuneração – Também foi aprovado destaque da Bancada do PT que retirou do texto a exigência de remuneração dos dirigentes de entidades desportivas como requisito para o acesso aos recursos públicos. O destaque teve apoio total de atletas que lotaram as dependências da Câmara para acompanhar a votação. O texto aprovado prevê ainda o limite de quatro anos para os mandatos de dirigentes de entidades desportivas que desejarem receber recursos públicos.
Gizele Benitz
