A proposta de emenda à Constituição 336/09, que prevê o aumento do número de vereadores de 51. 748 para até 59.791, foi aprovada em 1º turno nesta quarta-feira pelo Plenário da Câmara.
Os deputados apreciaram o texto principal da PEC, mas para ser promulgada ainda será necessário a votação dos destaques e do 2º turno da matéria.
O plenário também concluiu hoje a votação da Medida Provisória 465/09 que
reduz para 4,5% a taxa de juros na concessão de empréstimos às indústrias de bens de capital e a projetos de inovação tecnológica. O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estendeu o benefício à produção e à compra de aeronaves novas destinadas ao transporte aéreo regional.
“Queremos que o setor aeronáutico retome a produção no Brasil e, com isso, possa se desenvolver. Além disso, também prorrogamos indefinidamente a isenção da Cofins e do PIS/Pasep para o trigo. A ideia é que não haja mais discussão por um longo período sobre a tributação desse produto de consumo essencial na mesa dos brasileiros”, disse Zarattini. A MP segue para apreciação do Senado Federal.
Subsídios – Os deputados também aprovaram dois projetos de lei que reajustam o subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Ministério Público Federal (MPF). O salário do procurador-geral da República passa de R$ 24,5 mil para R$ 25.725,00 retroativo a primeiro de setembro. Em fevereiro o salário máximo da PGR será de R$ 26.723,13 em fevereiro. Os projetos seguem para o Senado.
Gizele Benitz
