O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) ocupou a Tribuna nesta quarta-feira (15) para o que chamou de “balanço positivo” dos trabalhos da Câmara no ano legislativo de 2010. “Este ano que termina teve características próprias e uma dinâmica diferenciada no trabalho desta Casa porque o ano eleitoral naturalmente altera a sistemática e o funcionamento do Legislativo. Mas, considero que temos um balanço positivo das atividades da Câmara”, disse.
Na avaliação de Fernando Ferro a Câmara aprovou em 2010 uma legislação histórica. Entre os destaques ele citou o marco regulatório do pré-sal. “Concluímos a legislação que permite que o Brasil se aproprie dos seus recursos naturais, das reservas de petróleo, para uso do seu desenvolvimento. Só encontramos precedente no período de aprovação da Petrobras pelo Congresso Brasileiro”, ressaltou.
Igualdade Racial – O líder do PT também destacou a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. “Depois de muitos anos, finalmente concluimos esse instrumento legal que fornece ao País elementos de cidadania e permite que nossa Nação avançe no seu processo civilizatório, reconheça a nossa pluralidade étnica e reconheça a contribuição de diversos setores que constituem a nossa nacionalidade. E esse Estatuto é, sem sombra de dúvida, um estatuto de afirmação do Estado Democrático de Direito e da cidadania no nosso País” afirmou.
Cultura – A aprovação do Plano Nacional de Cultura, de acordo com o líder do PT, “incorpora à legislação brasileira uma série de iniciativas e consolida conquistas de práticas culturais do povo brasileiro, diversidade cultural e a importância da característica que nosso povo tem para a sua formação enquanto nação, enquanto povo”.
Para Fernando Ferro, o Plano Nacional de Cultura “colabora com a integração nacional, reconhece saberes, formações culturais e contribuições das quatro regiões deste País, consolidando a nossa característica, a nossa alma, que é a nossa identidade cultural”.
Alimentação – O líder do PT também lembrou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/03) que incluiu o acesso à alimentação como um dos direitos sociais previstos na Constituição. “Conhecida como PEC Josué de Castro, essa iniciativa contribui para a nossa segurança alimentar. Além disso, é uma luta histórica de gerações, que tem, na figura de Josué de Castro, um dos primeiros a levantar, em escala nacional e mundial, seu debate contra a miséria e a fome”, disse Ferro.
Combate à Pobreza – Fernando Ferro também registrou a aprovação nesta terça-feira (14), pelo plenário da Câmara, da PEC 507/10, que prorroga o Fundo de Combate à Pobreza “e que é um instrumento muito importante para os governos estaduais poderem continuar com essa política que tem promovido inclusão social, melhora da qualidade de vida e um crescimento da cidadania no nosso País”, destacou.
Resíduos Sólidos – A Câmara também produziu, de acordo com o líder do PT, uma legislação muito importante sobre resíduos sólidos. “Queremos criar uma sistemática e um debate para que a sociedade brasileira participe e discuta todos os instrumentos para dotar o País de políticas, de um sistema de tratamento de resíduos sólidos, para que o nosso cotidiano seja um espaço de mudanças e alterações na nossa relação com o meio ambiente”.
Defesa Civil – O Sistema Nacional de Defesa Civil aprovado pela Câmara, na avaliação de Fernando Ferro, “dota o País de uma sistemática de enfrentamento das catástrofes e de preparação do nosso País para as intempéries que provocam, em vários casos, os dramas sociais, as dificuldades que vêm com chuvas e com outros fenômenos climáticos ou da natureza e que, portanto, precisam de uma sistematização, de uma organização para nos permitir conviver com essa realidade”.
Reforma Política – Para o líder petista a Câmara iniciou o debate sobre o tema que será “expressivo e fundamental” na próxima legislatura. “A reforma política está na origem do debate sobre a legislação da denominada Ficha Limpa, já aprovada, e que revela uma ansiedade da população brasileira de debater a necessidade de se estabelecer procedimentos para a lisura, a correção e o aprofundamento da atividade Parlamentar e da vida pública”.
“O projeto da ficha limpa é uma provocação da sociedade no sentido de melhorar, de qualificar a nossa representação Parlamentar. É claro, há imperfeições, problemas, mas é, acima de tudo, um grito em defesa da moralidade, da ética e das boas causas públicas. E portanto, a reforma política está na origem deste debate”, afirmou Fernando Ferro.
O líder do PT lembrou ainda que Câmara “dotou o País de instrumentos adequados para receber e poder responder os desafios de promover importantes eventos esportivos internacionais que terão como sede o Brasil, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016”.
O líder Fernando Ferro acrescentou que há temas que deverão ser amplamente debatidos na próxima legislatura. Entre eles citou as mudanças no Código Florestal; a política para implantação das fontes renováveis de energia na matriz elétrica; a PEC 300, que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros; a PEC da redução da jornada de trabalho; e a regulamentação da Emenda 29, da saúde.
O líder do PT encerrou o seu discurso afirmando que a expectativa é a de que 2011 seja um ano de muito trabalho, de avanço na consolidação da democracia, das conquistas sociais, do desenvolvimento que transforme o Brasil em uma grande Nação.
Gizele Benitz
