O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) dois projetos de decreto legislativo (PDC’s) que tratam da realização de plebiscito (consulta ao povo por voto sim ou não sobre assunto de relevância constitucional) para a criação dos estados de Carajás e Tapajós, como desmembramento do Pará. O PDC 731/2000 autoriza a realização de plebiscito para a criação do estado de Tapajós, que teria 27 municípios e corresponderia a 58% do atual território paraense, na região oeste. Como foi alterado pela Câmara, o PDC retorna ao Senado para análise.
O PDC 2300/09 autoriza a realização de plebiscito para a criação do estado de Carajás, que teria 39 municípios e ocuparia uma área equivalente a cerca de 25% das regiões Sul e Sudeste do território atual do Pará. O projeto não sofreu mudanças e segue para a promulgação.
Parlamentares da bancada do PT do estado do Pará elogiaram a aprovação. Para o deputado Claúdio Puty (PT-PA) foi uma correta decisão autorizar o plebiscito. “Esse é um tema que divide muito a sociedade paraense. Temos que ouvir a opinião dos eleitores”, disse.
O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) afirmou que a decisão do plenário é positiva e consagra a luta justa do povo das regiões sul, sudeste e oeste do Pará. “Essa luta já vem há muito tempo e agora está nas mãos do povo paraense a decisão de dividir ou não o estado do Pará em mais dois estados”, ressaltou.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) lembrou que essa discussão vem crescendo cada vez mais. “E o Partido dos Trabalhadores entende que não se pode impedir a livre manifestação de um povo. Quem vai decidir sobre a divisão do Estado do Pará é o povo e a classe política paraense”.
Os projetos aprovados determinam que as consultas públicas deverão ocorrer dentro do prazo de seis meses após a publicação dos decretos autorizativos.
Pela Constituição, os estados podem se desmembrar para se anexarem a outros ou formar novos estados ou territórios federais mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Gizele Benitz
