Por acordo de líderes, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), por 440 votos a 1, o destaque do Partido dos Trabalhadores que garantiu a derrubada, ao mesmo tempo, de três vetos presidenciais: veto 62/19 (prorrogação do Recine); de partes do veto 5/20 (MP do Agro); e do veto 6/20 (uso da telemedicina durante a pandemia). O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou a importância do acordo, “que permitiu uma conquista importante, especialmente da cultura nacional, com a derrubada do veto ao Recine, o que vai manter os incentivos ao setor de audiovisual”.
O Senado analisará esses vetos ainda hoje, na segunda parte da sessão do Congresso Nacional.
Zarattini destacou também com fundamental a derrubada do veto ao projeto da telemedicina, que foi elaborado por vários mãos e apresentado pela Comissão da Covid-19 da Câmara. “Não havia motivo nenhum para ele ter sido vetado. Então, esperamos que a telemedicina, de fato, faça avançar a saúde no Brasil”, acrescentou.
O líder da Minoria explicou ainda que sobre o setor agrário houve entendimento para derrubada do veto da parte do agronegócio, e que a parte que diz respeito aos pequenos agricultores será resolvida em outro projeto de lei, já votado neste Congresso, que está aguardando a sanção presidencial. “Nós esperamos que, pelo acordo feito, ele não seja novamente vetado, e possamos ter garantias de refinanciamento das dívidas dos pequenos agricultores”, afirmou.
Insensibilidade do governo
O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), referendou o acordo que permitiu a apreciação dos vetos, mas fez questão de manifestar seu descontentamento com a manutenção de vetos de projetos que ele considera importante para a sociedade. “É muita insensibilidade do governo Bolsonaro e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, em vetar propostas que são tão importantes para a vida do povo brasileiro”, criticou.
O líder lembrou ainda que boa parte desses projetos vetados pelo governo Bolsonaro e, que pelo acordo, os vetos foram mantidos, foi aprovada quase que por unanimidade nesta Casa. “O Congresso Nacional tem apresentado uma sensibilidade social nunca vista num momento de crise com este. Os partidos de Oposição têm se esmerado em apresentar projetos na defesa da vida do povo brasileiro. Quero destacar aqui o papel do PT, que apresentou quase 500 projetos do começo do ano até agora, sempre procurando garantir a sobrevivência dos trabalhadores”.
Vetos mantidos
Entre os vetos mantidos, Enio Verri citou o do PPA, na figura dos objetivos do milênio. “Esse veto ataca diretamente a luta ambiental e quem trabalha em prol da Amazônia”, lamentou. Ele destacou ainda projeto que permitia a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada), “que foi vetado de forma insensível pelo presidente Bolsonaro”, e o veto ao projeto de lei da deputada Rejane Dias (PT-PI), que trata das pessoas com espectro autista.
O líder lamentou ainda o veto ao auxílio emergencial, destacando o benefício para os agricultores familiares. “Felizmente, depois, com a Lei Assis Carvalho, conseguimos recuperar o benefício para a agricultura familiar”, observou.
Recine
O veto 62 cancelou totalmente o projeto de lei (PL 5.815/2019), que prorrogava incentivos ao cinema. A proposta estenderia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. O projeto também prorrogava os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine.
Telemedicina
O veto 6 atingiu dois pontos da medida que regula o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. O presidente vetou do texto original a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu. Vetou também um dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo coronavírus. Bolsonaro alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia.
Historiadores
Zarattini informou ainda que houve acordo para a derrubada do veto ao projeto que regulamenta a profissão de historiador. “Profissão que é fundamental, ainda mais num momento em que muito se discute a história nacional. O reconhecimento da profissão de historiador é exatamente a valorização da pesquisa, da compreensão, da discussão do passado, da história brasileira, da história do mundo”, enfatizou o deputado Zarattini.
O veto 10/20 (profissão de historiador), começará a ser apreciado pelo Senado, já que a proposta é originária daquela Casa. Caso os senadores derrubem esse veto, o item deverá ser analisado pelos deputados ainda nesta noite, na terceira etapa da sessão do Congresso.
Vânia Rodrigues
