O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) quatro projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam varas trabalhistas e cargos de juiz do Trabalho em quatro regiões do país.
Foram aprovados: PL 4409/08, que cria seis varas trabalhistas e 12 cargos de juiz no TRT da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE). PL 5541/09, que cria duas varas trabalhistas na jurisdição do TRT da 16ª Região – uma em São Luís, capital do Maranhão; outra em Imperatriz, no sudoeste do estado. O PL 5542/09, que cria 68 varas trabalhistas no TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado. PL 5543/09, que eleva de 36 para 48 o número de juízes do TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
Todos os projetos seguem para apreciação do Senado Federal.
Gizele Benitz
