A Câmara aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL 848/20), que amplia o prazo de validade das receitas de medicamentos simples e de uso contínuo enquanto durar o estado de calamidade pública. O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), ao encaminhar o voto favorável da bancada destacou a importância da medida para manter o isolamento social tão recomendado pela Organização Mundial da Saúde. “É importante permanecermos debatendo assunto como este. Às vezes é colocado em pauta assuntos que são de maior interesse do mercado financeiro, que estão mais voltados aos interesses da elite deste País, mas que não respondem à grande crise sanitária, social e econômica em que estamos vivendo. O nosso compromisso tem que ser com a população brasileira”, argumentou.
Na mesma linha, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o projeto “se soma ao conjunto de medidas e ações que estão sendo tomadas para defender a vida, que é a coisa mais importante e que está acima de qualquer lucro”. Guimarães acrescentou que a vida deve prevalecer acima de qualquer outra visão sobre o futuro da economia brasileira. “Por isso, o momento é de votar somente projetos que tenham a ver com o combate ao coronavírus, é enfrentar a crise. Depois, se resolve o que se vai fazer com o Brasil”, afirmou. O deputado se referia aos que defendem a votação da MP 905, do contrato verde amarelo, que retira direitos dos trabalhadores.
Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), ao aprovar o projeto, a Câmara mais uma vez dá um passo adiante no sentido de criar leis que facilitem a vida da população. “Quando nós decidimos estender a validade das receitas médicas, isso facilitou o isolamento social tão necessário e que tanto nós temos defendido. A Câmara traz à pauta do plenário iniciativas tão importantes como esta. Nós estamos cumprindo o nosso papel, que é o de aprovar leis que obriguem um governo tão omisso, tão equivocado, tão insano como é o de Bolsonaro, a cumprir aquilo que é necessidade da população”, afirmou.
Zeca Dirceu citou a aprovação da renda básica emergencial e destacou que a Câmara está avançando nas pautas que vão dar também suporte, apoio e respaldo à preservação dos pequenos negócios e para a manutenção dos empregos. “Avançaremos também para proporcionar aos estados e municípios, por força de lei, a condição financeira que infelizmente o governo federal não está provendo”, assegurou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) considerou que a prorrogação da validade é uma medida que reforça o isolamento social e uma forma de amenizar a demanda pelo atendimento no Sistema Único de Saúde. “O projeto é importante porque o melhor nesse momento é o isolamento social e, com certeza, não justificaria promover essa demanda ao SUS, e, em especial, às pessoas que dependem desse medicamento de uso contínuo, que estão no grupo de risco da doença”, argumentou.
Proposta
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prorrogou também o prazo de validade para as receitas expedidas por dentistas. A deputada também mudou a proposta original do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que prorrogava a validade das receitas durante a pandemia, para determinar que as receitas valerão durante o período de isolamento, que é uma das fases de combate ao vírus.
Também ao contrário do texto original, o substitutivo não estende a regra para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos), mantendo os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário, que tem validade de 30 dias e uma das vias da receita fica retida pela farmácia.
Vulneráveis
Para os pacientes que fazem parte de grupos e faixas da população mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação pelo Covid-19 e para pessoas com deficiência, o texto permite que eles indiquem outros, por qualquer forma de declaração, para retirar os medicamentos. Quem for buscar o remédio terá de levar também a receita médica.
Também defenderam o projeto, que segue para apreciação no Senado, os deputados Airton Faleiro (PT-PA), Henrique Fontana (PT-RS) e Paulão (PT-AL).
Vânia Rodrigues
