Depois de um dia intenso de movimentações na Câmara, com a presença de ambientalistas, pequenos agricultores e ruralistas, o plenário aprovou na noite desta terça-feira (24) a proposta do novo Código Florestal (PL 1876/99). A bancada do PT acompanhou o governo na votação do novo Código Florestal e apoiou a aprovação do texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), com restrições.
De acordo com o líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), essa votação não significa o fim da questão ambiental, que é dinâmica e precisará de novas leis. “Esse código que está sendo votado hoje é apenas normatização de legislação já existente.
Agora a matéria vai ao Senado e reafirmamos o compromisso da bancada do PT de continuar defendendo no Congresso o equilíbrio entre agricultura e meio ambiente”, ressaltou.
Paulo Teixeira apontou avanços que considera importantes e que foram conquistados no texto aprovado como resultado dos debates promovidos pelo PT e pelo governo com o relator. “O PT ajudou a construir esse processo de debate e a tese de que o Brasil não devia ter reserva legal foi derrotada”, ressaltou.
O líder petista destacou que o texto aprovado, diferente da primeira versão, prevê, entre outros itens, reserva legal nas propriedades até quatro módulos; e considera topo de morro como Área de Proteção Permanente (APP), o que tira da ilegalidade culturas como a uva, maça, fumo e arroz, entre outras.
A bancada do PT votou em bloco contra a emenda dos ruralistas que prevê anistia para quem desmatou e transfere para os estados a possibilidade de legislarem sobre limites de áreas de preservação e que também não tem apoio do governo. “A presidenta Dilma considera essa emenda uma vergonha para o Brasil”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O líder do PT endossou a avaliação feita pelo líder do governo.
Vaccarezza reafirmou que o governo não vai admitir a transferência para os estados da competência de legislar, a anistia aos desmatadores e a consolidação do que já foi desmatado, o que desobrigaria a recomposição florestal.
O líder do governo enfatizou que a presidenta Dilma Rousseff não hesitará em usar as suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente. “O governo não apoiará nenhuma proposta que favoreça, incentive ou permita o desmatamento”, disse Vaccarezza.
Ainda de acordo com ele, a ideia do governo é apresentar no Senado duas mudanças no texto aprovado hoje. A primeira alteração institui uma punição adicional para quem reincidir em agressões ao meio ambiente. A segunda, de acordo com o líder, prevê uma alternativa aos pequenos produtores (propriedades com até quatro módulos rurais) na conservação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.
Gizele Benitz
Ouça o Deputado Paulo Teixeira na Rádio PT
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