O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) doze projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados pelo Brasil. Entre eles, o PDC 2075/09, que ratifica o texto do acordo firmado entre Brasil e Alemanha, em 2008, sobre cooperação financeira no “Programa de Crédito Energias Renováveis”.
Também foi aprovado o PDC 2403/10, que aprova o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 2008.
Outro item aprovado foi o PDC 498/08, que aprova o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais. Todos os projetos seguem para análise do Senado Federal.
Assessoria Parlamentar
