O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. O PDC 2074/09, assinado em 2005 entre Brasil e Uruguai, prevê a criação de escolas técnicas e profissionais binacionais na fronteira dos dois países.
O objetivo é promover a qualificação e a formação profissional da população fronteiriça, levando em conta as características específicas de cada região e as demandas de trabalho e educação da população. Entre os cursos previstos estão o de Técnico em Marketing, Técnico em Automação Industrial, e Técnico Agrícola.
Botsuana – O plenário aprovou ainda o PDC 2132/09 que permite o exercício de atividade remunerada de familiares e dependentes do pessoal diplomático brasileiro no país africano de Botsuana, e vice-versa. A permissão também vale para o pessoal consular, militar, administrativo e técnico. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o acordo é semelhante aos assinados pelo Brasil com 40 países ao longo das duas últimas décadas.
Os dois projetos seguem para análise do Senado.
Gizele Benitz
