Câmara aprova acordos internacionais

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) três projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordo internacional. O PDC 1676/09 aprova o acordo com a Colômbia sobre a facilitação para o ingresso e trânsito de seus nacionais em seus territórios. O PDC 2129/09 aprova acordo com a Rússia sobre proteção mútua de informações classificadas. E o PDC 384/99 contém um protocolo adicional ao acordo de cooperação consular entre o Brasil e Portugal.

Os projetos seguem para análise do Senado Federal.

Gizele Benitz

 

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