Câmara aprova acordos internacionais

Plenario

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (1º) diversos projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. Agora, os projetos seguem para apreciação do Senado Federal.

Foram aprovados: o PDC 124/15, que trata do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. O relator foi o deputado Luiz Couto (PT-PB); o PDC 153/15, que aprova acordo firmado entre os governos do Brasil e do Uruguai para facilitar a concessão recíproca do visto de residência permanente. Já existe um tratado semelhante assinado pelo Brasil com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e o próprio Uruguai), Bolívia e Chile, em 2002.

Os deputados também aprovaram: PDC 7/15, que trata do acordo para coordenação das políticas de concorrência comercial no âmbito do Mercosul. O objetivo é evitar práticas anticompetitivas e de concentração econômica por meio de consultas mútuas que devem ser respondidas em no máximo 90 dias pela autoridade de concorrência do país; e o PDC 86/15, que aprova os termos de acordo de cooperação na área de segurança pública assinado entre os governos brasileiro e uruguaio em 2011.

Ainda foram aprovados: o PDC 137/15, que aprova acordo assinado entre Brasil e Bélgica para permitir a transferência, entre os dois países, de pessoas condenadas; e o PDC 187/15, que aprova a adesão do Brasil a um acordo para facilitar a citação de estrangeiros em processos jurídicos, prevista na Convenção relativa à Citação, à Intimação e à Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial.

Gizele Benitz
Foto:Agência Câmara

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex

https://smoke.pl/wp-includes/depo10/

Depo 10 Bonus 10

Slot Bet 100

Depo 10 Bonus 10

Garansi Kekalahan 100