O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (19), três projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. Os projetos seguem para análise do Senado.
Entre as propostas aprovadas está o PDC 540/11, que dispensa de vistos para viagens de turismo e negócio de curta duração os portadores de passaportes comuns do Brasil e da União Europeia, exceto Reino Unido e Irlanda. Pelo acordo, assinado entre Brasil e União Europeia, a entrada e permanência sem visto no território do outro Estado signatário fica permitida por um período máximo de três meses.
Também foram aprovados o PDC 474/11, que trata sobre auxílio judicial em matéria civil e comercial entre Brasil e China; e o PDC 523/11, que inclui o Brasil no Tratado de Amizade e Cooperação, firmado em 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático.
Gizele Benitz
