O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (7) sete Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados pelo Brasil. Entre eles, o PDC 59/11 que beneficia trabalhadores do Brasil e Japão ao facilitar o acesso aos respectivos sistemas de Previdência Social.
Pela proposta aprovada, trabalhadores que contribuírem para qualquer um dos dois sistemas poderão somar os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios. O texto aprovado não tem efeito retroativo e só terá validade para as contribuições realizadas três meses após a entrada em vigor do acordo.
Todas as matérias seguem para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
