O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) três projetos de decreto legislativo (PDC) que tratam de acordos internacionais.
São eles: PDC 2835/10, que aprova acordo entre Brasil e Moçambique na área de defesa e que prevê a formação de um grupo de trabalho conjunto, com a finalidade de coordenar as atividades de cooperação na área de defesa militar entre os dois países.
O PDC 2862/10 aprova o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos (relativo a genes de vegetais) para a Alimentação e a Agricultura, com o objetivo de garantir a conservação e o uso sustentável desses recursos. E o PDC 2864/10 aprova acordo entre o Brasil e a Bélgica e regulamenta as condições de realização de serviços aéreos de transporte de carga e/ou passageiros entre os dois países. As matérias seguem para análise do Senado.
Gizele Benitz
