O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (14) dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que ratificam acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. Foi aprovado o PDC 2833/10, que reduz os valores mínimos de cobertura de apólices de seguro aplicáveis ao transporte rodoviário internacional de passageiros e de cargas entre o Brasil e a Guiana. A mudança, que altera parte de acordo que regula o transporte rodoviário internacional entre os dois países, deve diminuir o preço das apólices.
Também foi aprovado o PDC 2548/10, que ratifica acordo firmado entre os governos do Brasil e da Libéria. Pelo acordo, os países se comprometem a desenvolver projetos e programas de cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo.
As duas propostas seguem para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
