O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) dois Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro.
O PDC 808/12 trata da adesão do Brasil à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres. O deputado José Genoino (PT-SP) foi relator pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Pelo acordo, os países deverão dar proteção imediata às espécies migratórias em extinção, além de promover pesquisas sobre elas. Entre as espécies ameaçadas estão tartarugas marinhas, tubarões, albatrozes, baleias, gorilas e elefantes.
Isenção de vistos – Os deputados aprovaram ainda o PDC 837/13, que permite a isenção parcial de vistos com a República Democrática da Geórgia – localizada na região do Cáucaso, na fronteira entre Europa e Ásia.
O acordo vai possibilitar a brasileiros e georgianos o ingresso, a saída, a permanência e o trânsito no território do outro país, para fins de turismo e negócios, sem a necessidade de visto.
Os dois PDCs seguem para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
