O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de decreto legislativo (PDC 576/12),que trata de acordo assinado entre o Brasil e a Turquia para evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. O texto aprovado foi o parecer favorável do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), relator pela Comissão de Relações Exteriores.
O acordo permite a dedução do imposto pago em um país quando da apuração do imposto devido no outro, e será limitada ao imposto correspondente à parcela tributável no outro Estado.
Agenda – Nesta quarta-feira (30), o plenário poderá apreciar, em sessão extraordinária, a proposta de emenda à Constituição (PEC 416/05), que cria o Sistema Nacional de Cultura. A matéria já tem apoio dos líderes partidários para ser colocada em votação.
Gizele Benitz
