O deputado Caetano (PT-BA) ocupou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (27) para protestar contra a decisão da Receita Federal do Brasil de fechar a agência do órgão na cidade de Camaçari. Ele entrou em contato com o secretário da RFB, Jorge Rachid, solicitando providências para que isso não ocorra.
“Isso será um prejuízo muito grande para os contribuintes, que vão ter que se deslocar para outro município, sendo que Camaçari é sede do maior polo petroquímico da América do Sul”, contestou o deputado.
A transferência temporária da RFB de Camaçari está prevista na portaria 47 da Receita, de 17 deste mês, e o atendimento seria feito no centro de atendimento ao contribuinte (CAC) de Lauro de Freitas. “Não concordamos com isso, já que significará transtorno desnecessário para o contribuinte, mesmo que de forma temporária. A própria portaria informa que no plano nacional de engenharia da RFB para o período de 2016 a 2019 está prevista a construção de uma agência modelo em Camaçari, já que a demanda da cidade justifica esse investimento”, afirmou o parlamentar.
O deputado entende que se as condições de atendimento são precárias e o quadro de pessoal insuficiente, a solução com certeza não deve ser o fechamento da unidade, mas seu aprimoramento, com alocação de auditores e técnicos da RFB.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
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