Em tempos de golpe de Estado, repressão, perseguição política e silenciamento de opositores são práticas sistemáticas e ainda mais recorrentes. O Brasil de 2016 não é exceção. Para discutir alternativas para frear essa onda repressiva, que emprega também a estratégia de criminalizar a atuação política dos movimentos sociais, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, nesta quarta-feira (9).
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), proponente da audiência, a intensificação da repressão se deve à reação da sociedade contra os retrocessos impostos pelo golpe contra a democracia brasileira aplicado por Michel Temer e seus aliados. “A sociedade brasileira não está aceitando os retrocessos implementados pelo governo golpista do Temer e, na medida em que ela se movimenta, se organiza e se mobiliza para lutar contra esses retrocessos em curso, ela é também intimidada e criminalizada”, argumentou Tatto, que é vice-presidente da CDHM.
No entendimento do deputado Padre João (PT-MG), presidente da CDHM, a postura dos agentes do poder público em relação aos movimentos sociais tem violado direitos e garantias constitucionais. “A escalada de repressão aos movimentos populares reforça nossa percepção de que um Estado de exceção está sendo consolidado no Brasil. A evidência disso é a utilização de instrumentos judiciais e da força policial abusiva, em flagrante desrespeito às garantias fundamentais, para sufocar manifestações legítimas”, afirmou o parlamentar mineiro.
De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), “não há nenhuma dúvida de que nós estamos vivendo um processo de quebra da normalidade democrática” por parte de forças do Estado. “Estamos vivendo um verdadeiro Estado de exceção e isso se comprova por decisões do poder Judiciário, condutas do Ministério Público, postura das polícias, a sensação de impunidade daqueles que violam a lei e um imenso processo de criminalização dos movimentos sociais e de suas lideranças. É preciso que se debata essa questão e que se apure essas denúncias porque a cada dia, em diferentes locais do País, isso está se multiplicando”, destacou Pimenta.
Um dos convidados da audiência pública, o procurador da República e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, fez duras críticas a setores do próprio Judiciário e do Ministério Público. “O que nós estamos vendo hoje é uma degradação, uma deterioração do nosso tecido institucional. A mídia se tornou tão forte nesse País que ela dita as agendas até do poder Judiciário e do Ministério Público. E, evidentemente, há aí um interesse recíproco nisso. No uso arriscado de atribuições legais e constitucionais há sempre um interesse em alavancagem, em termos de ganhos, de prestígio da carreira. E me parece que isso que estamos vivendo hoje tem muito a ver com essa disfuncionalidade”, avalia o procurador.
As outras expositoras da audiência foram Beatriz Vargas, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Ivana Farina, presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos; Ravena Soares Carvalho, estudante secundarista integrante da ocupação do Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Brasília (DF); e Rosana Fernandes, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e coordenadora pedagógica da Escola Nacional Florestan Fernandes, que foi invadida sem mandado judicial pela Polícia Militar de São Paulo na última sexta-feira (4).
Confira no link abaixo o vídeo completo da audiência pública, da qual também participaram os deputados Adelmo Leão (PT-MG) e Patrus Ananias (PT-MG).
Rogério Tomaz Jr.
Fotos; Lula Marques/Agência PT
