O Brasil está praticamente fora da disputa global por exportação de produtos manufaturados. Segundo dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (IEDI), a participação brasileira fica na média de 0.5%. Ou seja, nessa competição, nosso país praticamente inexiste. Esse tipo de bem produzido é fundamental para o desenvolvimento da economia, pois agrega valor no processo de produção e gera emprego e renda em cadeia.
Desde o início deste século, houve uma inversão na nossa pauta exportadora. Em 2000, 59% daquilo que o Brasil exportava era de produtos industrializados e 22% era de commodities do agronegócio, minérios e petróleo. Os números atuais mostram uma total inversão, pois fechamos o ano passado vendendo 29% em produtos manufaturados e 57% de primários.
Apesar de garantir o saldo positivo na balança comercial, a exportação de commodities contribui menos para o desenvolvimento do país. Existem estudos econômicos que mostram que cada US$ 1 bilhão investidos em produtos manufaturados exportados é capaz de gerar 30 mil empregos diretos e indiretos.
Em 1980, exportávamos mais bens manufaturados do que a China. Atualmente, eles comercializam 13 vezes mais. No comércio entre as duas nações, existe um superávit de US$ 28,7 bilhões a nosso favor, mas quem mais se beneficia são os orientais. Enquanto exportamos matéria-prima, principalmente minério e soja, eles nos mandam produtos com maior teor tecnológico, o que gera empregos e desenvolvimento por lá.
Mudar essa realidade é um dos objetivos da reforma tributária. Em audiência pública do Grupo de Trabalho, criado para elaborar a Proposta de Emenda Constitucional do novo sistema tributário, o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirmou que no topo das proposições para mudar o cenário – hoje sombrio – dos exportadores, está a reforma tributária. “É fundamental e urgente”.
A cumulatividade de impostos atualmente cobrados em cascata na indústria onera as exportações, e o país perde competitividade. A complexidade do sistema é outra dificuldade, que gera um contencioso na Justiça na ordem de 75% do PIB, enquanto lá fora apenas 1% fica nas pendências judiciais. O imposto único, que está sendo proposto na reforma tributária, enfrenta os dois problemas.
Como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai ser pago pelo consumidor final, ou seja, pelo importador no exterior, nosso produto exportado vai ficar mais barato e competitivo. Além disso, o sistema arrecadatório deverá contar com mecanismos mais ágeis do que os atuais para a devolução dos créditos acumulados pelo exportador e dos impostos pagos para a aquisição de bens de capital.
E, com a simplificação que a eliminação de impostos vai causar, a burocracia tributária vai ser praticamente extinta.
A reforma vai mudar essa realidade de exportar impostos, ou seus resíduos, nos nossos produtos. Ao promover a desoneração de impostos acumulados, incentivamos a indústria de manufaturados, um setor que pode promover uma revolução sistêmica em toda a cadeia, inclusive em outros serviços, como no turismo, na gastronomia e na prestação de serviços.
Reginaldo Lopes é deputado federal (PT-MG) [email protected]
