Nesta sexta-feira (10) é comemorado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Mais do que uma celebração pelos avanços conquistados, a data tem como objetivo incentivar a reflexão dos números da violência contra o gênero feminino e ressaltar a luta e o que o Brasil tem feito para combater o problema.
No Brasil, em dez anos, o número de serviços especializados de atendimento à mulher teve um aumento de 309%. O total de atividades especializadas cresceu de 332 para 1.027.
Algumas dessas iniciativas que compõem a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência são: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), Casas Abrigo, Juizados de Violência Doméstica e Familiar, serviços de Saúde, Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Ceams) e núcleos ou postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Neste total, estão contabilizados, além das Deams, Ceams e Casas Abrigo, os Juizados, Varas Especializadas e Varas Adaptadas; os Núcleos de Atendimento Especializado da Defensoria Pública; os Núcleos dos Ministérios Públicos Estaduais Especializados em Violência ou Promotorias Especializadas e os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ou Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante.
A Rede busca identificar e encaminhar adequadamente às vítimas de violência doméstica e garantir a integralidade e humanização desta assistência. A criação e promoção destes serviços especializados, por parte da União, estados e municípios, estão previstas também na Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), que completou oito anos no último dia 7 de agosto.
Disque-denúncia – O Disque 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País (a ligação é gratuita). O canal é a principal porta de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.
Visando aperfeiçoar o atendimento, a SPM transformou o Disque 180 em disque-denúncia, em março de 2014. No novo formato, as denúncias recebidas são encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Ministério Público de cada um dos estados e Distrito Federal. Essa mudança significa tratamento às denúncias com maior agilidade e eficácia. As ligações são gratuitas e o serviço funciona 24 horas.
Comunidades rurais – Existem também os serviços que atendem as populações mais afastadas dos grandes centros. No último ano, unidades móveis passaram a atender vítimas de violência nas áreas rurais e de floresta nos estados e no Distrito Federal.
Os veículos fazem parte das ações do programa de combate à violência contra a mulher e circulam nas áreas rurais, levando serviços de segurança pública e de justiça previstos pela Lei Maria da Penha. Em sua equipe, há profissionais para garantir assistência social, jurídica e psicológica às mulheres vítimas de violência.
Estrutura física – Ainda com o objetivo de integrar serviços e orientar as mulheres, a SPM decidiu implantar nas cidades a Casa da Mulher Brasileira. O local reunirá os seguintes serviços: delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.
O acesso aos serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigo será feito pela logística de transporte gratuito, vinculada ao Disque 180 e à Casa da Mulher Brasileira.
A iniciativa está em fase de implementação. Em alguns estados, as obras já estão em andamento enquanto em outros se encontram na fase de licitação.
Lei Maria da Penha – Há oito anos, no dia 7 de agosto de 2006, as mulheres brasileiras conseguiram a sanção da Lei Maria da Penha, instituindo mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher.
Prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.
Fonte: Portal Brasil com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres
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