A valorização do ser humano, independentemente de cor, raça, gênero ou religião, é premissa no governo Lula, que garante direitos ao povo brasileiro e promove a igualdade racial no país. Logo nos primeiros dias de mandato, o presidente Lula criou, pela primeira vez na história do Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), recriou o Conselho de Política Indigenista e modificou o nome da Fundação Nacional do Índio (Funai) que passou a se chama Fundação Nacional dos Povos Indígenas, presidida por uma mulher, a primeira deputada federal indígena do país, Joenia Wapichana.
Após sofrer ataques e abandono do governo bolsonarista, os Povos Yanomamis também receberam atenção especial do presidente Lula, que decretou Emergência em Saúde Pública para combater o abandono de assistência sanitária aos povos tradicionais que vivem no território Yanomami. Uma força-tarefa foi montada, envolvendo os Ministérios dos Povos Indígenas, da Saúde, Defesa, Desenvolvimento Social e da Justiça.
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Demarcação de Terras Indígenas
O retorno de políticas públicas aplicadas aos povos originários marcou a 19ª edição do Acampamento Terra Livre 2023, quando o presidente Lula assinou a demarcação de seis Terras Indígenas (TI) e anunciou a liberação de 12,3 milhões para a Funai ajudar as comunidades Yanomami.
No mesmo dia, Lula também assinou decretos que instituiu o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) e recriou o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), ambos extintos pelo governo de Bolsonaro.
Combate ao garimpo ilegal
Pela primeira vez, desde 2020, não houve alertas de garimpo ilegal em terras Yanomami no país. Com o governo Lula, ações de proteção ambiental e combate às invasões de Terras Indígenas resultaram na eliminação de atividades ilegais na região.
A força-tarefa que atua na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, destruiu 323 acampamentos de garimpo e 151 balsas garimpeiras, desde o início da Operação Contínua, em janeiro deste ano.
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Igualdade salarial entre mulheres e homens
Outra ação histórica no país foi a sanção do Projeto de Lei 1085/202 3, que garante a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Além da conquista inédita de paridade salarial, mais dois projetos foram sancionados pelo presidente: a lei (PL1084/2023 ) que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte para ampliar direitos e garantias a esportistas gestantes ou mães de recém-nascidos; e a lei ( PL1852/2023 ), que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para inclusão de assédio moral, assédio sexual e representação como infrações ético-disciplinares.
Lula sanciona injúria racial como crime
A igualdade racial no país, premissa nos direitos humanos para Lula, tem um novo capítulo com a sanção do Projeto de Lei n° 4566/2021, que tipifica a injúria racial como crime de racismo. A pena para o crime aumentou de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de dezembro de 2022 e é um substituto do Senado Federal ao Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da ex-deputada Tia Eron e do ex-deputado Bebeto.
Pacote da Igualdade Racial
No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março, o presidente Lula assinou um decreto que criou o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar o Plano Juventude Negra Viva e um pacote de medidas que garantam a igualdade racial no Brasil.
Trata-se do programa Aquilomba Brasil, que atua na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, direitos e cidadania. Cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil serão beneficiadas.
O novo programa tem estratégia ampliada de acesso aos direitos, compreendendo, por exemplo, a titulação como parte do acesso à terra, a garantia de permanência de quilombolas no ensino superior, no eixo da educação, o reconhecimento da medicina quilombola como parte do direito à saúde, e o acesso à energia elétrica dentro do eixo da infraestrutura.
Outra medida tomada pelo presidente que beneficia os povos quilombolas foi a titulação de três territórios para famílias que aguardam por quase duas décadas o direito ao seu território.
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Do PT Nacional
AVISO – A série especial “O Brasil no rumo certo” continua amanhã e segue até o final do mês, com edição diária, trazendo um balanço dos seis primeiros meses do governo Lula, sempre com um entrevistado especial sobre o tema do dia. Acompanhe aqui, no Jornal PT Brasil e no PTCast.
