Responsável por conduzir, como representante brasileiro, as negociações sobre a integração comercial entre Mercosul e União Europeia, o ministro Ronaldo Costa, Diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, garantiu que o Brasil não assinará o acordo se este trouxer prejuízos ao País.
A declaração se deu durante audiência pública, nesta terça-feira (27), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara. “O Brasil tem a capacidade de dizer não a um acordo que não interessa”, afirmou o ministro.
Ronaldo Costa ressaltou que um dos pontos mais “delicados” das negociações é o tema da agricultura. “Estamos tentando juntar o bloco mais protecionista do mundo, em termos agrícolas [União Europeia], com o bloco mais competitivo do mundo. Não é um casamento fácil”, explicou Costa.
A posição do governo, expressada pelo ministro Ronaldo Costa, foi elogiada por parlamentares petistas. “A afirmação de que um mau acordo não será assinado – e o ministro considera que um mau acordo seria um rebaixamento da proteção aos direitos trabalhistas, perda da qualidade de vida na dimensão econômica e social, entre outros – nos transmite uma certa tranquilidade quanto à seriedade e ao cuidado com que esse acordo vem sendo discutido”, avalia o deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
O parlamentar paranaense considera que é preciso toda a cautela na formulação das bases do acordo para que ele não prejudique a economia dos países do Mercosul. “Não podemos nos inserir na economia mundial em desvantagem. Até porque a Europa está passando por uma grave crise econômica e pode ter interesse em se recuperar a partir de acordos como esse. Temos o exemplo do México, que hoje está totalmente submetido às regras ditadas pela economia dos Estados Unidos, e não podemos repetir esse erro”, argumentou Rosinha.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) questionou o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre setores da indústria brasileira que seriam beneficiados. A entidade se diz favorável ao acordo, desde que haja salvaguardas para o parque industrial brasileiro, mas seu representante não soube precisar que setores e em que medida poderiam ganhar com a integração comercial.
Participação – Os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip) cobraram, durante a audiência pública, mais participação da sociedade civil no processo de negociações. As entidades entendem que é preciso maior transparência e diálogo com a sociedade e com os trabalhadores. A Rebrip, inclusive, defende que o acordo, caso seja aprovado pelo Mercosul, seja submetido a consulta junto à população através de plebiscito.
Nesse contexto, Dr. Rosinha propôs a criação de uma subcomissão parlamentar, no âmbito da CREDN, para garantir o acompanhamento, por parte do Congresso, das negociações sobre o acordo.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) também acompanhou a audiência.
Rogério Tomaz Jr.
