A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) divulgou no início deste ano um balanço de atividades desenvolvidas em 2013 sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. O ano passado foi marcado por avanços na política adotada pelo segundo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, construído coletivamente com a participação de ministérios, organismos internacionais, estados, municípios e sociedade civil.
Para o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, o Brasil descobriu em 2013 o tema. “Tivemos uma progressividade evidente. Criamos um novo modelo de governabilidade, organizamos e produzimos conhecimentos inéditos, fortalecemos a rede nacional de postos e núcleos de atendimento e, principalmente, ampliamos a consciência social sobre o tema”, explicou.
O levantamento mostra a consolidação de uma rede com núcleos e postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. São 16 núcleos e 12 postos avançados de atendimento humanizado ao migrante. Permanentemente esta rede se reúne para propor instrumentos para aprimorar o atendimento às vítimas, discutir estratégias de prevenção conjuntas e fortalecer a cooperação com os sistemas de justiça e segurança para a repressão ao crime.
Para a diretora do Departamento de Justiça da SNJ, Fernanda dos Anjos, o Brasil se destaca como país cujas políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas trazem novos caminhos e resultados para o combate ao crime. “A produção de estudos, pesquisas e campanhas, como a Coração Azul, ajudaram a mobilizar e informar a sociedade brasileira sobre o fenômeno”, reforçou Fernanda dos Anjos. A Campanha do Coração Azul foi lançada em maio de 2013 e objetiva ampliar a consciência da sociedade brasileira sobre este crime.
No segundo semestre de 2013, foi eleita a composição do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), com representantes da sociedade civil. A inserção da comunidade fortalece a gestão da Política Nacional. O comitê é considerado a instância maior de debate da política nacional de combate ao crime.
Por meio de visitas, foi acompanhada a execução dos convênios firmados com os estados do Amapá, Alagoas, Paraná e Amazonas. O governo federal autorizou as prorrogações de seis convênios com os estados de Goiás, Amazonas, Alagoas, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e ainda com o Distrito Federal.
No lançamento da pesquisa inédita para o diagnóstico sobre o tráfico de pessoas em 11 estados na região de fronteira, em outubro de 2013, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiu a ação criminosa como “subterrânea”, devido à dificuldade que a população tem em identificar o crime e ainda notificar o caso à polícia, para instauração de inquérito policial. A pesquisa apresentou dados sobre o crime de tráfico de pessoas nas áreas de fronteiras, bem como indicou possíveis “rotas”, perfis das vítimas e ação dos traficantes.
Para amenizar a dificuldade no processo de investigação e atendimento policial, foi iniciado o processo de construção e pactuação de metodologia integrada de coleta de dados e análise de estatísticas criminais sobre o tráfico de pessoas, no âmbito de órgãos do sistema de segurança pública e justiça criminal. Em 2013, foi publicado ainda o 1º. Relatório Oficial de Dados sobre este crime, o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: consolidação dos dados de 2005 a 2011.
Ainda há o reconhecimento de organismos internacionais, e a atuação em foros internacionais, principalmente junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), Mercosul, Unasul e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. As ações se concentram na cooperação internacional, reforçadas pelo secretário Paulo Abrão durante discurso na Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
