A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, assinou a Carta de Milão (Itália) na quinta-feira (4). O documento internacional convida todos os cidadãos, associações, empresas e instituições a assumir a sua responsabilidade em garantir que as gerações futuras possam desfrutar do direito à alimentação.
“Hoje eu assino a Carta de Milão porque ela fornece um ponto estratégico para a luta contra a fome e a pobreza: a comida é um direito de todos”, afirmou na quinta-feira a ministra Tereza Campello. O documento foi assinado no encerramento do Seminário Internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento – Edição Especial “Brasil: Superar a Fome é Possível”, no Pavilhão Brasil, na Expo Milão 2015.
Desenvolvimento sustentável, fomento à agricultura responsável, redução de desigualdades nas áreas urbanas e o respeito à identidade sociocultural que o alimento fornece são os quatro pontos centrais da Carta de Milão. “É necessário que os governos e as empresas trabalhem em conjunto para desenvolver políticas públicas que garantam esse direito”, explicou a ministra.
Desde 2002 o Brasil reduziu em 82,1% o número de subalimentados, como resultado de um conjunto de políticas de aumento da renda, fortalecimento da agricultura familiar e do Programa Nacional de Merenda Escolar, que fornece alimentação a 43 milhões de crianças e jovens em escolas públicas no país. “O grande mérito da superação da fome no Brasil é que o combate à subalimentação deixou de ser uma questão filantrópica para ser o centro das políticas públicas”, destaca Tereza Campello.
Produção – Dados da FAO mostram que, devido ao aumento da oferta de alimentos no país, a disponibilidade diária de calorias passou de 2.900 para 3.190, entre 2002 e 2013. O aumento da oferta de alimentos está associado ao fortalecimento da agricultura familiar.
Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os produtores aprendem a planejar a produção, regularizar o fornecimento e garantir a qualidade dos alimentos produzidos. No ano passado, o governo federal investiu R$ 536,5 milhões na compra de 291 mil toneladas de alimentos de mais de 100 mil agricultores
familiares.
Outra estratégia para melhorar a produtividade da agricultura familiar é por meio do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que alia os serviços de assistência técnica e extensão rural a transferência de recursos não reembolsáveis. Em todo o país, mais de 345 mil agricultores familiares já estão com assistência técnica garantida. Destes, 171 mil já passaram por todo o processo de assistência técnica e já receberam os recursos financeiros do programa.
Outra ação que apoiou o resultado positivo do Brasil foi o crescimento da merenda escolar. Por dia, 43 milhões de alunos de escolas públicas recebem refeições, quase toda a população da Argentina. “Hoje temos a primeira geração de brasileiros que não vivenciou a tragédia da fome e que está na escola”, reforça a ministra Tereza Campello.
Renda – Em 12 anos de existência, o Bolsa Família modificou drasticamente a fotografia da população brasileira. Atualmente, 50 milhões de brasileiros (13,7 milhões de famílias) recebem o benefício, que tem valor médio mensal de R$ 167.
As famílias que recebem a complementação da renda assumem o compromisso de cumprir o calendário de vacinação, de fazer o acompanhamento do desenvolvimento na fase de crescimento das crianças e ainda de garantir uma frequência escolar mínima de 85% no ensino fundamental e de 75% no ensino médio.
Um avanço importante com o programa foi a redução da chamada desnutrição crônica, medida pelo aumento da estatura das crianças. O déficit de estatura média das crianças beneficiárias acompanhadas nas condicionalidades de saúde caiu pela metade (51%) em quatro anos, no período de 2008 a 2012.
Estudo publicado em 2013 na revista The Lancet destaca que esta ação, associada ao crescimento do Programa Saúde na Família, reduziu a mortalidade infantil em 19,4% entre os anos de 2004 e 2009. Segundo o estudo, a redução da mortalidade por causas relacionadas à pobreza é ainda maior: 46% de redução da mortalidade por diarreia e 58%, por desnutrição. “Só há uma maneira de conquistar resultados tão expressivos no combate à fome e à pobreza, nesta escala e neste curto espaço de tempo: colocando os pobres no centro da decisão das políticas públicas”, destacou Tereza Campello.
Convivência com a seca – Uma das ênfases que o governo federal teve em suas políticas sociais é voltada ao Semiárido, que é caracterizado por períodos curtos e concentrados de chuvas e por outros mais longos de estiagem. Para garantir aos moradores acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente, o governo federal desenvolve políticas públicas estruturantes, com base em um novo paradigma de convivência com a seca. Desde 2003, já foram construídas 1,2 milhão de cisternas para captação da água da chuva e consumo humano durante a estiagem, mais de 120 mil tecnologias sociais para captação e armazenamento de água utilizada na produção de alimentos e 980 cisternas em escolas do meio rural da região.
Outra ação proporcionar aos produtores acesso a sementes de qualidade e adaptadas ao Semiárido. Para isto, até fevereiro de 2016, o MDS vai investir R$ 21 milhões na construção de 600 bancos comunitários de sementes crioulas, para beneficiar pelo menos 12 mil famílias de agricultores.
Criado em 2011, o Plano Brasil Sem Miséria é uma evolução das políticas sociais que estavam sendo implantadas desde 2003. Por meio dele, foram articulados diversos programas e iniciativas para, em curto espaço de tempo e com medidas de alto impacto, escala e abrangência nacional, alterar a situação das famílias extremamente pobres.
Com o plano, 22 milhões de pessoas superaram a extrema pobreza a partir de inovações feitas no Bolsa Família, 1,4 milhão de famílias foram incluídas no Cadastro Único pela Busca Ativa e já saíram da extrema pobreza, 1,8 milhão de pessoas de baixa renda se inscreveram em cursos de qualificação profissional, 354 mil agricultores receberam Assistência Técnica e melhoraram de renda, entre outros importantes resultados.
Com mais de 100 programas e ações, mudou e acelerou o curso das políticas sociais no país, ao definir uma linha de extrema pobreza e estabelecer metas de universalização das políticas voltadas para a pobreza. Além disso, construiu um novo conceito: o Estado deveria ir aonde a população pobre estava. Para isso, foi criada a Busca Ativa, com a responsabilidade de localizar, cadastrar e incluir as famílias no conjunto de ações do plano.
No final de 2014, todos os prazos e metas foram cumpridos; muitos, superados. Hoje, o Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento no mundo que tem um patamar social garantido e estabelecido por política pública.
Ascom/MDS
Foto: Annalisa Volse-Bruxelas
Ouça o Deputado Padre João e a Ministra Tereza Campello na Rádio
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