Conhecido pelas posições reacionárias e por defender a máxima do “bandido bom é bandido morto”, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao estupro e por injúria. A decisão da 1ª Turma do STF ocorreu em sessão nesta terça-feira (21), por quatro votos a um, e ocorre no momento em que o Brasil debate a cultura do estupro em todas as suas dimensões.
Bolsonaro agora é réu por apologia ao crime em razão de ter afirmado, em plena tribuna da Câmara dos Deputados, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. O discurso foi proferido em dezembro de 2014, chocou o País e levantou a discussão acerca da imunidade parlamentar. “Imunidade não é impunidade”, resumiu a ministra Rosa Weber na sessão.
“Ao dizer que não estupraria a Deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, afirmou a procuradora Ela Wiecko na denúncia contra o parlamentar, que também já fez apologia à tortura e à ditadura militar em discursos e entrevistas.
No julgamento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, fez um duro discurso contra a manifestação de Bolsonaro. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, apontou Fux.
Maria do Rosário se manifestou através de nota oficial [confira abaixo] e disse que a Suprema corte “agiu em favor da justiça”. A deputada considera o ato do STF “uma vitória contra impunidade” e disse que compartilha isso “com todas as mulheres, sobretudo, as vítimas da violência”, além de citar que “a cada onze minutos é cometido um estupro” no Brasil.
Para Rosário, “é fundamental combater a cultura do estupro e para tal a decisão do dia hoje é um passo extremamente importante nesta caminhada”.
No plenário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que “hoje é um dia muito relevante” para as mulheres deste País, particularmente para as parlamentares. “Ao ser acatada a denúncia do Ministério Público contra o deputado Jair Bolsonaro, nós, todas as mulheres, nos sentimos revigoradas porque as mulheres são vítimas de um estupro que é pedaço do colonialismo, em que os donos da terra, amigos do rei, se sentiam donos das mulheres, das crianças, sentiam-se donos das pessoas”, disse.
Erika ressaltou “a importância de o Supremo Tribunal Federal atribuir a condição de réu a um parlamentar que, assumindo esta tribuna, faz um discurso de apologia à violência contra as mulheres, contra as crianças e contra negras e pardas, que também são a maioria das vítimas de estupro neste País”.
Histórico – Em agosto do ano passado, Jair Bolsonaro já havia sido condenado pela juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, a pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário por conta do episódio.
Durante a análise da denúncia nesta terça-feira, somente o ministro Marco Aurélio Mello foi contra a abertura da ação penal. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram a favor de que Bolsonaro se torne réu.
Nas redes sociais, a hashtag #BolsoRéu foi uma das mais comentadas no Twitter e figurou na lista dos 10 principais assuntos da plataforma por várias horas.
PT na Câmara com agências
COMUNICADO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO
Venho me pronunciar por meio deste comunicado para saudar a decisão da Suprema Corte brasileira, que agiu em favor da justiça. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir duas ações penais contra o parlamentar que cometeu injúria e fez apologia ao crime hediondo do estupro, dirigindo-se à minha pessoa, é uma vitória contra impunidade que compartilho com todas as mulheres, sobretudo, às vítimas da violência.
Agradeço ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Direitos das Mulheres, a Bancada Feminina do Congresso Nacional. Me dirijo também ao movimento feminista organizado e também a militância espontânea que à época dos fatos, foram às ruas empunhando cartazes que bradavam que nenhuma mulher merece ser estuprada. Hoje estas seguem irmanadas na luta enfrentando os retrocessos de direitos em pauta no Congresso Nacional e a violência arraigada em nossa sociedade.
Tal como bem pontuou em seu voto o relator do caso, Ministro Fux, a fala do réu contribuiu para a disseminação do ódio nas redes, sua manifestação repercutiu e gerou eco, e não poderia ser tratada como atividade parlamentar ordinária. Essa não é apenas uma resposta para a sua ação em si, mas uma importante afirmação de que a lei é para todos, independentemente do cargo ou posição de poder. É mais um passo na construção de uma sociedade em que às mulheres sejam respeitadas em todos os espaços e valorizadas enquanto sujeitos de direitos.
Em um país em que a cada onze minutos é cometido um estupro, e em que nos deparamos cotidianamente com crimes atrozes contra a dignidade sexual, é fundamental combater a cultura do estupro e para tal a decisão do dia hoje é um passo extremamente importante nesta caminhada. Sigamos na luta pela ampliação e efetivação dos direitos das mulheres!
Maria do Rosário
Foto: Divulgação
