Ao realizar o megaleilão do pré-sal nesta quarta-feira (6), o governo de Jair Bolsonaro (PSL) estará abrindo às petrolíferas estrangeiras quatro jazidas altamente produtivas de óleo de excelente qualidade. Entre elas, o campo de Búzios, que concentra três dos cinco poços de maior produtividade mundial em maio de 2019, com mais de 40 mil barris/dia. Uma produtividade superior à da Arábia Saudita, conforme a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). Vão a leilão também Atapu, Itapu e Sépia, todos na Bacia de Santos, região do litoral do Rio de Janeiro.
Além da produtividade, que garante lucratividade para a empresa ou consórcio que arrematar este ou outros quatro campos que serão ofertados no leilão, chama atenção o tamanho das perdas financeiras que a União terá com a exploração dos excedentes da cessão onerosa por outras petrolíferas. Pela Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, é garantida à Petrobras a produção de um volume máximo de 5 bilhões de barris em determinadas áreas do pré-sal. O que passar disso são os “excedentes da cessão onerosa” colocados à venda no leilão que é considerado o maior do mundo.
Outro diferencial do que está sendo ofertado é tratar-se de reservas com dez milhões de barris de petróleo já descobertos. Ou seja, de baixíssimo risco de a exploração não resultar em produção praticamente imediata colocadas na mão de empresas estrangeiras sem compromisso com os brasileiros e com o desenvolvimento do país.
Se em vez de leiloar o governo Bolsonaro contratasse diretamente a Petrobras para explorar e produzir esses excedentes da cessão onerosa, as receitas geradas seriam da ordem de R$ 1,106 trilhão, em valores atuais, para a petroleira controlada pela União. E o Estado brasileiro poderia ter uma receita líquida, em valor presente, de R$ 987,96 bilhões, conforme dados da Aepet.
Dessa receita, R$ 270 bilhões poderiam ser destinados a todos os Estados e municípios, a partir dos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. Entretanto, a receita governamental poderá ser apenas R$ 653,17 bilhões em decorrência da Resolução CNPE nº 6/2019 e da Resolução CNPE nº 8/2019, que estabeleceu os parâmetros técnicos para o leilão.
Sem contar o prejuízo à União, estados e municípios, que em valores atuais, é de R$ 343,64 bilhões, conforme os engenheiros da Petrobras. Os percentuais mínimos de excedente em óleo para a União a serem ofertados pelos concorrentes variam de 18,15% a 27,88%, com média ponderada de apenas 24%. Alegações de que ágios podem gerar as correções, como ocorreu em rodadas anteriores, não atendem ao interesse público, pois esses ágios nem sempre ocorrem. Além de baixos, esses percentuais devem incidir, por longo período, sobre apenas 5% do valor total da produção, pois será permitido que 80% do valor total da produção sejam recuperados pela contratada a título de custo em óleo e 15% do valor total da produção sejam retidos pela contratada para compensar o pagamento dos royalties”.
Desemprego vai aumentar
Estados e municípios, muitos dos quais apoiam o leilão, deverão ter prejuízos, a médio e longo prazos, da ordem de R$ 343,65 bilhões. Esses entes federativos deverão receber apenas R$ 9,63 bilhões, sendo 50% para estados e 50% para municípios. Em tese, estados e municípios receberão apenas R$ 4,42 bilhões. Outro grave equívoco do leilão é o retrocesso na política de conteúdo local, que faz com que a exploração do pré-sal não contribua para a reversão da alta taxa de desemprego e para o desenvolvimento do país.
“O leilão dos excedentes da cessão onerosa é inoportuno e lesivo ao interesse nacional”, disse à RBA o presidente da entidade, Felipe Coutinho, chamando atenção para outro aspecto: a falta de uma política para o controle da produção e da exportação de petróleo. Sem conhecer todo o potencial de reservas do pré-sal, o governo apressa leilões de áreas que podem conter dezenas de bilhões de barris de petróleo apenas para cobrir déficits fiscais. Uma política que poderá levar ao esgotamento prematuro das reservas nacionais.
Coutinho defende investimentos na delimitação de jazidas e na definição das reservas do pré-sal, como condição para definir a extensão das concessões. “O petróleo produzido deve ser direcionado, prioritariamente, para o uso interno e para a produção de derivados pelo parque de refino nacional. A exportação deve ser residual. Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo cru por multinacionais estrangeiras e importando produtos refinados.”
Rede Brasil Atual
Foto: Agência Petrobras
