O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), denunciou hoje (12) que o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro é o principal responsável pelos altos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha no Brasil. “Caso o governo federal desejasse, ele poderia, legalmente, destituir a atual diretoria e colocar novos administradores que alterassem as regras de governança da Petrobras e, assim, abandonassem a atual política de Preço de Paridade de Importação (PPI)”, disse.
O parlamentar rebateu as acusações sem fundamento de Bolsonaro e seus seguidores fanáticos de que a culpa da escalada dos preços dos combustíveis seria do PT, que desde o golpe de 2016 não está no governo. A culpa, disse, é da “política de preços adotada por Bolsonaro, pelo seu ministro de Minas e Energia e pelo indicado por ele para a presidência” da Petrobras. “Vamos parar de mentira. Vamos parar de transferir para o PT responsabilidade que é do Bolsonaro. O combustível de Bolsonaro é a mentira”, disse.
O líder do PT criticou Bolsonaro por debochar do povo brasileiro ao dizer que não tem responsabilidade, nem poder para interferir nos valores cobrados pelos combustíveis no país. “É mais uma falsidade deste presidente que transformou a mentira em política de governo”, acusou Reginaldo Lopes.
Teatro do capitão presidente
O parlamentar observou que os governos Lula e Dilma (2003 até o golpe de 2016) fizeram prevalecer os interesses coletivos sobre o de acionistas da Petrobras, ainda assim mantendo a lucratividade da estatal. “Mesmo assim a Petrobras cresceu, investiu, construiu gasodutos, refinarias e descobriu o pré-sal”, disse. Hoje, com a política da diretoria nomeada por Bolsonaro, a Petrobras lucra cerca de 500 milhões de reais ao dia e o Brasil tem o preço da gasolina e do diesel entre os mais caros do planeta, embora o País seja autossuficiente na produção de petróleo.
Lopes afirmou que a mudança de ministro de Minas e Energia foi apenas um “teatro”. “Em vez de colocar alguém que defenda o fim da nefasta política de preços atrelada ao preço internacional, ele (Bolsonaro) nomeia para ministro um ultraliberal que defende a privatização da Petrobras”, criticou Lopes. “Bolsonaro faz o teatro que está demitindo por causa do preço do combustível, mas coloca um defensor intransigente do mercado. E a privatização, vai reduzir os preços?”
Mens lucro, mais interesses coletivos
Ele observou que a Petrobras é uma companhia de capital misto e a União é o maior acionista individual da empresa, com mais de 50% das ações com direito a voto. “Por isso, tem direito de eleger mais profissionais para formar o Conselho de Administração da empresa. O conselho, por sua vez, indica o presidente e os diretores para, de fato, administrarem a companhia”, esclareceu o parlamentar.
O líder citou vários especialistas do mercado para confirmar que, se Bolsonaro quisesse, poderia interferir para que a empresa não praticasse preços extorsivos, com base no dólar e não no real, moeda que deveria ser usada no computo dos custos da empresa em território brasileiro. Um dos citados por Reginaldo Lopes é o advogado especializado em Direito Administrativo Rafael Arruda.
Em entrevista ao UOL, Arruda observou: “Por ser uma empresa com ações listadas em Bolsa, a Petrobras é regida pela lei 6404/76, chamada de lei das S.A., que prevê uma série de obrigações da companhia para garantir os direitos de todos os acionistas. Apesar de a lei das S.A prever que o interesse de todos os acionistas seja preservado, a Petrobras tem capital misto e opera no setor petrolífero. Por isso, poderá atender interesses público”.
Presidente da República incompetente
Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial e Societário, também comprovou que Bolsonaro, se não fosse tão incompetente e mentiroso, poderia interferir na Petrobras, conforme assinalou Reginaldo Lopes. “A grande diferença entre a Vale, que foi privatizada anos atrás, e a Petrobras é que a petroleira é de economia mista. A lei das S.A. tem um artigo específico sobre empresas como a Petrobras, afirmando que é possível colocar interesses sociais e públicos acima do interesse dos acionistas ”, disse Godke ao UOL.
Ainda segundo Godke, o presidente da República pode trocar o comando da companhia de forma a colocar pessoas que trabalhem de acordo com o interesse público, mudando, inclusive, a política de preços de combustíveis. “Quem toma decisão administrativa é o administrador. Se, por acaso, ele tomar uma decisão que seja discrepante do que o presidente da República espera, o presidente não pode obrigá-lo a nada, mas pode demiti-lo”, sublinhou o advogado.
Reginaldo Lopes afirmou que a lei é clara e permite interesse público acima do de acionistas. “O Bolsonaro sabe disso, o Paulo Guedes sabe disso e o Presidente da Petrobras sabe disso”, ressaltou o líder do PT. Ele completou que o artigo 238 da lei estabelece que “a pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador (artigos 116 e 117), mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação”.
Redação PT na Câmara
