As garantias mínimas de dignidade do povo brasileiro, prioridades nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), são ignoradas por Bolsonaro que destrói sucessivamente as políticas de proteção social no Brasil.
Mães em situação de pobreza que criam sozinhas seus filhos com deficiência e que não podem trabalhar, não conseguem receber o vale-gás do desgoverno de Bolsonaro. Mesmo inscritas no Cadastro Único, elas não têm acesso ao benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito, estabelecido na Constituição Federal de 1988, que proporciona o pagamento de um salário mínimo aos idosos ou mais e às pessoas com deficiência em situação de pobreza ou extrema miséria, com renda per capita de até um quarto do salário mínimo (hoje, R$ 303).
O vale-gás deveria ser pago desde janeiro a famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e a famílias que possuem integrantes que recebe o BPC. No caso, as mães solo.
Entretanto, de acordo com a Rede Observatório BPC, de um universo de 13 mil mães solo pertencentes à associação com os cadastros atualizados, apenas uma recebe o vale-gás.
Quando procuram os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), saem sem respostas ou recebem a informação de que não têm direito.
Mães não são prioridades para Bolsonaro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01, aprovada em julho, driblou a legislação eleitoral ao decretar estado de calamidade apenas para autorizar o presidente Jair Bolsonaro a aumentar os valores do Auxilio Brasil – de R$ 400 para R$ 600 –, do vale-gás de R$ 53 a cada dois meses para R$ 120 –, e a criar benefícios para motoristas de caminhão, de R$ 1.000, e para taxistas.
Ao Estadão, o presidente da Rede Observatório BPC, Vinícius Mariano, questionou o fato de o decreto que regulamentou o vale-gás, em dezembro, priorizar outros públicos no recebimento do benefício, incluindo beneficiários do Auxílio Brasil.
Pelo texto, têm prioridade: Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos, menor renda per capita, maior quantidade de membros na família, beneficiários do Auxílio Brasil e com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso de dados de averiguação.
“Além desse ordenamento, o decreto retira o valor do Auxílio Brasil do cálculo da renda per capita, mas não o BPC. Assim, as mães do BPC não conseguirão jamais ter acesso ao benefício”, disse Mariano à reportagem.
“O que está acontecendo é um cerceamento de direitos econômicos desse grupo de mães que não podem trabalhar e não têm acesso a um benefício a que elas têm direito por lei”.
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Nos governos PT
Nos governos do PT, o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência cresceu 136% – de 976 mil, em 2002, para 2,3 milhões, em 2015. A legislação foi alterada para permitir o ingresso no mercado de trabalho sem receio da extinção dessa proteção, em caso de perda do emprego.
BPC sob risco
Bolsonaro, desde o início de sua gestão, persegue o BPC e tenta desconstituir esse direito previsto na Constituição. Ele já propôs a ampliação da idade de 65 para 70 anos, para garantir o valor do salário mínimo, e ofertou, em troca, R$ 400 reais a partir de 60 anos.
O BPC está sob permanente ameaça, como é o caso da exigência para que idosos se inscrevam no Cadastro Único, sem a devida divulgação e suporte para esse público pobre e vulnerável.
Existem ainda estudos que pretendem incorporar o BPC a políticas como o antigo Bolsa Família, distorcendo o direito e ceifando os valores.
Além disso, o fim da política de valorização do Salário Mínimo terá forte impacto de médio prazo nos valores do BPC. No curto prazo, destacam-se as mudanças nos processos, com acelerada implantação do INSS digital (aposentadoria de seus servidores, sem novas contratações), e falta de atenção ao usuário do INSS, em especial ao BPC.
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PTNacional, com informações de Estadão e CUT
