Bolsonaro confisca recursos da educação; petistas denunciam corte de 2,4 bilhões

Educação, literalmente, não está na lista de prioridades de Bolsonaro para o povo brasileiro. Em mais uma rasteira, o atual presidente anunciou, nesta quarta-feira (5), novo corte no valor de R$ 2,4 bilhões no Orçamento da União, destinado ao Ministério da Educação.

Por nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) do País, denuncia que o corte de recursos afetará as universidades, institutos federais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

“O contingenciamento no âmbito de todo o MEC é de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, será retirada do limite”, denuncia  a Andifes, na nota (veja a íntegra abaixo).

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), em sua conta no Twitter, criticou o corte bilionário e enfatizou que a ação vai  inviabilizar o funcionamento  das universidades e institutos federais. “Esse governo tem o povo como inimigo e não pode continuar. O direito à educação é garantido pela Constituição”, afirmou.

Em novo corte bilionário, Bolsonaro ataca a educação pública, inviabilizando o funcionamento das universidades e dos institutos federais. Esse governo tem o povo como inimigo e que não pode continuar. O direito à educação é garantido pela Constituição, que faz aniversário hoje.

— Reginaldo Lopes 1312 🇧🇷 (@ReginaldoLopes) October 5, 2022

Bolsonaro inimigo da educação. Cortou: 1 bilhão do ensino básico, 96% da verba pra infraestrutura das escolas e deixa as universidades e institutos sem ter como pagar água, luz, segurança, limpeza e restaurantes. Qual e problema de Bolsonaro com o ensino?

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) October 6, 2022

Confira a íntegra da nota da Andifes:

Considerando a já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades federais, agravada pela edição de novo Decreto, a Diretoria da Andifes está convocando uma reunião extraordinária de seu conselho pleno, para o dia de amanhã, 06/10, às 10h, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as ações e providências.

Na última sexta-feira, dia 30/09, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação.

Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.

Na tarde de ontem, fomos chamados pelo Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para reunião, juntamente com o secretário adjunto da SESu, Eduardo Salgado, e, na manhã dessa quarta-feira, a diretoria executiva da Andifes e sua secretaria executiva ouviram o seguinte detalhamento deste contingenciamento:

– Que na data de ontem (04/10) o MEC foi comunicado pelo Ministério da Economia destas “limitações de empenho” e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar esta reunião com a Andifes;

– Que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, será retirada do limite;

– Por uma análise preliminar deste novo Decreto, este contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas;

– Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais, CAPES), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%;

– Conforme consta no Anexo II do decreto, no dia 1º de dezembro deste ano; os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Mas não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.

A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Falou ainda da surpresa com esse critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais.

Que essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior.

Lamentamos, por fim, a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos.

Diretoria Executiva da Andifes Brasília, 5 de outubro de 2022

O que o PT fez pela educação

1. Mais recursos. Nos governos Lula e Dilma, educação não era tratada como gasto, mas como investimento. Por isso, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) triplicou, passando de R$ 49,3 bilhões, em 2002, para R$ 151,7 bilhões, em 2015. No governo Dilma, os investimentos na área superaram em R$ 54 bilhões o piso constitucional. 

2. Criação do Fundeb. Em 2006, a Constituição foi alterada para que se criasse o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que assegurou recursos para todos os níveis de ensino e elevou os repasses da União para estados e municípios vinculados às matrículas da educação básica. Para se ter uma ideia do impacto do Fundeb, em 2006, os repasses do Fundef haviam sido de R$ 988 milhões. Em 2007, com o início do Fundeb, os repasses cresceram para R$ 3,9 bilhões. E chegaram a R$ 15,98 bilhões em 2015. 

3. Petróleo para financiar o ensino. Uma das maiores provas de que a educação foi prioridade nos governos do PT foi a ideia de Lula de destinar o dinheiro do pré-sal, descoberto em 2006, para a área. A proposta foi encaminhada ao Congresso e, em agosto de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destinava 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, além de 25% dos royalties para a saúde. Porém, após o golpe de 2016, a aprovação do Teto de Gastos simplesmente minou os efeitos desses recursos.

4. ProUni e Fies. Esses dois programas permitiram o ingresso de milhões de estudantes de baixa renda nas universidades privadas. O primeiro concedia bolsas de estudo integrais e parciais e, desde sua criação, em 2005, até o primeiro semestre de 2016, assegurou 1,9 milhão de bolsas. O segundo era um financiamento com custo altamente subsidiado, que beneficiou 2,71 milhões de estudantes.

5. Novas universidades e câmpus. O PT não apoiou apenas o ensino privado. Muito pelo contrário, adotou uma forte política de fortalecimento das universidades públicas. A rede federal de ensino superior teve, nos governos do PT, a maior expansão de sua história. Foram criadas 18 novas universidades e 178 novos câmpus.

6. Enem. Articulando esses instrumentos, o Exame Nacional do Ensino Médio transformou-se na porta única de entrada no sistema universitário. Anualmente, milhões de brasileiros e brasileiras passaram a fazer uma prova cuja nota dava acesso às universidades federais – por meio do Sisu (Sistema Nacional e Unificado de Inscrição via Internet) – ao ProUni e ao Fies.

7. Ensino superior ampliado e mais democrático. O resultado dessas políticas fez com que as matrículas no ensino superior mais que dobrassem. Em2015, eram 8,03 milhões de matrículas, contra 3,52 milhões, em 2002. Além disso, os universitários mudaram de perfil. Mais negros (apoiados pela Lei de Cotas, aprovada em 2012) e mais pessoas de baixa renda puderam cursar o ensino superior. Resultado: em 2019, pela primeira vez na história, pretos e pardos se tornaram a maioria dos estudantes nas universidades federais.

8. Ciência sem Fronteiras. Nos governos do PT, as matrículas em pós-graduação dobraram, acompanhadas de um aumento, de igual proporção, no número de bolsas. Em 2011, a presidenta Dilma criou o programa Ciência sem Fronteiras, para estimular a integração de nossa formação e produção acadêmicas com o exterior, em especial nas áreas tecnológicas. Foram concedidas 101 mil bolsas de estudo no exterior entre 2011 e 2014. Em 2017, o governo de Michel Temer simplesmente acabou com o programa. 

10. Pronatec. Aliado da política de inauguração de escolas técnicas, o programa de qualificação profissional foi implementado em 2011 e, em apenas 4 anos, garantiu 9,49 milhões de matrículas em cursospara brasileiras e brasileiros que queriam se preparar melhor para o mercado de trabalho. Gratuitos, os cursos eram feitos no Sistema S, nas escolas técnicas federais e estaduais, todos reconhecidos pela excelência, e chegaram a 82% dos municípios brasileiros. E com reserva de vagas para beneficiários do Bolsa Família. 

11. Mais de 8 mil creches. Para ampliar o acesso à educação infantil, o governo federal, nos mandatos do PT, assegurou recursos para a construção de 8.664 creches e pré-escolas, das quais 3.125 estavam concluídas quando o golpe de 2016 interrompeu o mandato da presidenta Dilma. 

12. Dinheiro Direto na Escola. Os investimentos foram ampliados também com o PDDE, que garantiu recursos para escolas públicas de educação básica e escolas privadas de educação especial. Em 13 anos, foram cerca de R$ 14 bilhões transferidos para financiar melhorias em infraestrutura física e pedagógica das escolas. Tais demandas eram detectadas e definidas pelos diretores e professores, em uma iniciativa inovadora de descentralização de recursos. 

13. Caminho da Escola. Esse programa garantiu transporte seguro aos estudantes das escolas públicas. Foram adquiridos 30,5 mil ônibus escolares, 28 mil para o transporte rural e 2,5 mil para o transporte de crianças com deficiência nas áreas urbanas. Em respeito à diversidade de nosso território, foram também distribuídas 918 lanchas, para atender crianças em localidades onde o transporte é feito por meio fluvial. 

14. Educação em tempo integral. Quase 60 mil escolas estaduais e municipais receberam investimentos para proporcionar jornada ampliada aos estudantes, estratégia que tende a resultar em impactos positivos sobre a aprendizagem. 

15. Merenda de qualidade. O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi continuamente aprimorado. Além do reajuste no valor per capita transferido para estados e municípios, a merenda foi assegurada também aos estudantes do ensino médio. Tornou-se ainda um instrumento de desenvolvimento local, por meio da autorização da compra direta da agricultura familiar. O número de estudantes atendidos pelo programa de merenda escolar cresceu de 36,4 milhões para 41,3 milhões, entre 2002 e 2015. 

16. Acompanhamento da qualidade do ensino. A criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2007, permitiu avaliar o desempenho das redes de ensino. Ainda há muito a fazer para que o sistema público de educação alcance padrões elevados de qualidade, mas o pontapé inicial foi dado nos 13 anos de governo do PT, a ponto de Andreas Schleicher, coordenador do Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, ter dito que, nos anos 2000, “o Brasil teve uma evolução impressionante”. O Teto de Gastos, porém, tem retirado recursos da educação e o Brasil acabou estagnado no exame.

17. Piso nacional de professores. Em 2008, Lula sancionou a lei criando o piso nacional para os professores da educação básica. Além de definir um salário mínimo a ser pago, em qualquer lugar do Brasil, por uma jornada de 40 horas semanais, a lei também reserva uma parte da jornada para que o profissional planeje e prepare aulas, estude e corrija avaliações. Em 2009, o primeiro piso foi fixado em R$ 950, crescendo 42% acima da inflação até 2016. Em 2021, pela primeira vez, graças a Bolsonaro, o piso não foi reajustado. 

18. Apoio à formação dos professores. Em 2007, parte expressiva dos professores e das professoras de educação básica não tinha formação superior. Esse número chegava a cerca de 300 mil docentes. Durante nossos governos, foram implementadas várias medidas para destinar vagas presenciais e a distância em instituições de ensino superior, tais como: Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), e Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Da Redação do PT na Câmara, com  PT Nacional