O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar medidas adotadas pelo presidente neofascista Jair Bolsonaro que prejudicam o programa de aprendizagem profissional da juventude brasileira. O governo Bolsonaro editou o Decreto 11.061 e a Medida Provisória 1.116/2022 que, em tese, deveriam favorecer a contratação de jovens, mas que, segundo Bohn Gass, só dificultam a oferta desses empregos.
O deputado citou vários exemplos de distorções causadas pelas medidas do capitão presidente. “O cálculo do número de cotas de aprendiz de cada empresa, hoje, é definido pela média de empregados atuais, mas a MP e o Decreto permitem que essa conta seja feita a partir de contratações futuras sem, no entanto, definir que números serão considerados. Outro problema: o governo quer contar em dobro a contratação de jovens em situação de vulnerabilidade social, o que, de novo, reduzirá o número de vagas”, disse.
Ele apontou também a permissão de “criação de uma categoria de contratação chamada de “indireta”, que assegura a entidades sem fins lucrativos, incluindo atividades religiosas, possam contratar jovens aprendizes. E, pior de tudo: Bolsonaro quer anistiar as empresas que não cumprirem a cota de contratação desses jovens”.
Armadilhas
Para Bohn Gass, a MP e o decreto são armadilhas que precisam ser desarmadas. “O meu PDL tenta revogar essas barbaridades. E a avaliação de que as medidas são imprestáveis, não é só minha, mas compartilhada por 27 Chefes de Coordenação de Fiscalização de Aprendizagem Profissional do Ministério do Trabalho de todos os estados brasileiros” disse Bohn Gass.
O deputado refere-se à carta de entrega coletiva dos cargos de 27 coordenadores de fiscalização divulgada na semana passada na qual se lê que “as mudanças impedem o exercício de fiscalização e significam um indulto às empresas infratoras que, pelo texto da MP, terão reduzido em 50% o valor da multa instituída no momento em que a auditoria constatou infrações.”
Reação
No Rio Grande do Sul, a reação já se organiza, informou a deputada estadual Sofia Cavedon (PT). “Apoiamos o PDL do Bohn Gass, pois, na prática, o decreto e a MP reduzem as cotas das empresas de jovens aprendizes, além de impedir fiscalização e aliviar multas pelo não cumprimento” da conta de contratação”, afirmou a deputada. Ela reuniu-se na última sexta-feira (06) com as representantes do Fórum de Aprendizagem Profissional da Serra Gaúcha e a vereadora Rose Frigeri (PT), de Caxias do Sul.
Denise Brambila Gonzáles, Auditora Fiscal do Trabalho e coordenadora da Aprendizagem Profissional no RS, Sônia Sbersi, coordenadora Administrativa da Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (EFASERRA) e a vereadora Rose Frigeri também se posicionaram: “O governo divulgou informações ilusórias levando a sociedade acreditar que a MP iria gerar milhares de novas contratações, o que é uma inverdade, pois concede aos infratores o indulto e autoriza o não cumprimento da cota das empresas que atualmente incluem jovens aprendizes”, denunciam elas.
Assessoria de Comunicação deputado Bohn Gass
