A Câmara analisa nesta quarta-feira (29), em sessão extraordinária, os oito destaques apresentados pela oposição ao texto do PL 1992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O texto principal foi aprovado ontem. Na avaliação do vice-líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), dificilmente será aprovada alguma modificação. “ Vamos analisar os destaques, no entanto, não somos favoráveis às mudanças. As regras que foram aprovadas são fundamentais para corrigir as atuais distorções do sistema. O que está errado é o atual modelo e não o texto principal que votamos”, afirmou.
O deputado Bon Gass reforçou as distorções do atual sistema, lembrando que hoje o governo tem que utilizar recursos do Orçamento da União para subsidiar as altas aposentadorias. “Se o governo tem que fazer um subsídio ele tem que fazer para os pequenos, não para os grandes. E para os que têm altos salários, o governo está permitindo a criação do Funpresp, que garantirá um ganho maior quando da aposentadoria.
Bonh Gass fez questão de explicar que fica assegurado a aposentadoria no regime geral para todos os servidores que ganhma até R$ 3.900 ( atual teto da aposentadoria do INSS). Os que excederem esse salário vão fazer ter a previdência complementar. “Foi isso que nós votamos. O governo vai contribuir com 8,5% e o servidor também vai recolher 8,5% “. O deputado acrescentou ainda que a nova regra só será obrigatória para os novos funcionários que ingressarem no serviço público após a promulgação desta lei.
“Nós estamos pensando numa previdência de futuro, na qualidade do serviço público e fazendo justiça para não subsidiar os altos salários. Se temos que subsidiar temos que subsidiar os pequenos”, concluiu o deputado Bon Gass.
Vânia Rodrigues
