Em decorrência da escalada da crise política e institucional no País, o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) defendeu na sexta (24) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16), de autoria do ex-deputado Miro Teixeira (RJ), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.
O deputado pediu o desarquivamento da proposta, em 22 de maio de 2019, cuja admissibilidade já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Proponho que a figura do vice-presidente seja tão somente um elo entre o mandato encerrado do presidente eleito (por morte, renúncia ou impeachment) e a nova e legitimadora eleição presidencial. E, fundamentalmente, que esse tempo seja o mais curto possível, durando apenas o período necessário para a consolidação de um novo pleito.”, escreveu Bohn Gass, em artigo.
Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).
Leia a íntegra do artigo:
Somente eleição direta faz um governo legítimo
Quando este texto começou a ser escrito, o ambiente político brasileiro já era pesado, com toda a esquerda e os setores mais progressistas defendendo o “Fora, Bolsonaro”.
Mas, no transcorrer das últimas horas, com o pedido de demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e a posterior entrevista em que ele denunciou diversos crimes do presidente, a percepção de que Jair Bolsonaro não reúne mais nenhuma condição para continuar no cargo alastrou-se sobremaneira pelos mais importantes setores da sociedade brasileira.
Isto, contudo, só torna ainda mais urgente a reflexão que pretendemos propor neste artigo: a de que há, no Brasil, uma instituição disfuncional que é a da vice-presidência.
Uma figura que, sem receber um único voto, tem a possibilidade de assumir o destino de toda a nação por anos a fio, com a baixa legitimidade de um mandatário nesta situação.
Fora de lugar e de tempo, esta instituição precisa ser revista.
Tome-se, por exemplo, o passado recente. Alguém realmente acredita que Sarney obteria a eleição se fosse seu nome o escrutinado? Ou que Temer seria eleito? É óbvio que não.
Mesmo em modelos anteriores, quando os vices eram eleitos independentemente do titular (Jango, por exemplo, foi mais votado do que Jânio Quadros) e as circunstâncias os levavam à Presidência, seus períodos de governo sempre foram atravessados por crises e instabilidades.
Nossa história – e o exercício, de fato, da democracia – mostra que só uma eleição direta reveste da legitimidade necessária um presidente da República.
Somente um presidente eleito, com um programa aprovado pela população, tem a força necessária para movimentar o País, negociar com o Congresso, coordenar os esforços com governadores e poderes, liderar a sociedade.
Daí que entregar a Presidência a uma figura inócua é condenar o País a um longo período de estagnação e incertezas.
Neste sentido, tomei a iniciativa de desarquivar o projeto do ex-deputado Miro Teixeira que trata dessa questão.
Proponho que a figura do vice-presidente seja tão somente um elo entre o mandato encerrado do presidente eleito (por morte, renúncia ou impeachment) e a nova e legitimadora eleição presidencial.
E, fundamentalmente, que esse tempo seja o mais curto possível, durando apenas o período necessário para a consolidação de um novo pleito.
Com o mesmo intuito, diversas outras iniciativas já foram apresentadas, entre as quais registro a PEC protocolada pelos deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP), da qual também sou signatário.
No caso de Jair Bolsonaro, não tenho dúvida de que sua permanência na chefia do Executivo se configura um perigo real para o Brasil e para os brasileiros.
Mas, dificilmente alguém, em sã consciência, pode considerar que o general Mourão tenha a legitimidade popular necessária para governar o Brasil.
A intenção, contudo, não é vetar este ou aquele, mas tornar o mais genuíno possível o exercício do poder.
E, sobretudo, inibir conspirações já que a proposta não se restringe ao nível federal e pretende alcançar todos os níveis do Poder Executivo onde, não raras vezes, tem-se visto manobras – estas sim casuísticas – de todos os tipos para derrubar governantes eleitos.
E vai aqui, então, um pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia: a hora de votar esta PEC é agora. Que se instale de pronto a Comissão Especial e que submetamos essa ideia ao crivo do Parlamento.
Se “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, como reza o primeiro artigo primeiro da nossa Constituição, o esforço para que esta premissa ganhe vida plena na nossa democracia é tarefa permanente de qualquer democrata.
Mas que se reveste de necessidade quando o poder passa a ser exercido com desprezo aos mais caros valores democráticos.
Daí porque, mais do que nunca, é urgente afastar Bolsonaro e garantir que o povo escolha um novo governante.
Então, além do “Fora, Bolsonaro”, devemos acrescer à nossa exigência o brado de “eleições presidenciais, já!”.
Elvino Bohn Gass é deputado Federal (PT-RS)
(Artigo publicado originalmente no site Viomundo em 24/04/2020)
