A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), requerimento do deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) para a realização de três audiências públicas – uma em Brasília e outras duas nos municípios gaúchos de Santa Rosa e Teutônia – sobre o projeto de lei que regulamenta o processo deintegração agroindustrialno Brasil.
Há anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto já foi aprovado pelo Senado e, agora, aguarda votação na Câmara onde Bohn Gass apresentou emendas que garantem o pagamento mínimo do custo de produção ao agricultor. A escolha de Santa Rosa e Teutônia, segundo o parlamentar gaúcho, se deu por conta do alto índice de trabalhadores rurais integrados nas regiões desses dois municípios.
“Hoje, o agricultor integrado mantém uma relação muito frágil com as indústrias e nem sempre tem condições de arbitrar o preço mínimo para o seu trabalho, que seria o custo de produção. Queremos que a Câmara vote o mais rápido possível, mas o forte lobby de grandes indústrias tem emperrado o trâmite Legislativo. Assim, propusemos as audiências públicas como forma de garantir, primeiro, que os agricultores tomem conhecimento do conteúdo do projeto e das emendas; segundo, como forma de pressão para que a votação aconteça”, explica.
O texto que saiu do Senado, segundo Bohn Gass, contém avanços. “Mas ainda falta a garantia do pagamento mínimo e uma melhor divisão das responsabilidades ambientais e sanitárias, que recaíam apenas sobre os produtores. É isto que tento garantir com minhas emendas para as quais já obtive o apoio de duas das principais entidades da agricultura do país (CONTAG e CNA) e, também, da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS)”,afirmou.
Assessoria Parlamentar
