O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) registrou em plenário decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tomada em agosto último, de antecipar o cronograma de atendimento à população para o serviço de telefone popular. O Telefone Popular é o Acesso Individual Classe Especial (AICE), por meio do qual as famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal podem ter acesso ao serviço de telefonia fixa em condições especiais.
De acordo com o petista, é necessário divulgação maciça para que a população faça a adesão ao serviço. “Apesar de termos 22 milhões de famílias potencialmente qualificadas para terem acesso a esse telefone popular, apenas 53 mil e seiscentas famílias têm acesso a esse serviço. Então, falta divulgação por parte das empresas operadoras de telecomunicações e divulgação por parte da própria Anatel”, afirmou Bittar.
A Anatel, disse Jorge Bittar, “tem que atuar de forma mais proativa, divulgando e fazendo cumprir o Ato 2.979/2012 que estabeleceu as diretrizes para divulgação do telefone popular pelas concessionárias. A Anatel informa que cobrará das concessionárias a divulgação do AICE nos mesmos moldes de publicidade que as operadoras fazem para outros serviços como a banda larga e a telefonia celular ”, disse.
O deputado sugeriu que essa comunicação seja feita nas páginas das concessionárias na internet, nos setores de atendimento presencial, por mala direta e pelas centrais de atendimento. “Se as mesmas concessionárias gastam milhões para divulgar a telefonia celular, por que não se interessam em atrair a população mais carente para um serviço ao qual ela tem direito?”, questionou o deputado Jorge Bittar.
O AICE tem assinatura básica pós-paga de R$ 9,50 (sem impostos), que corresponde a 33% do valor cobrado pelas concessionárias para manutenção das linhas residenciais. A franquia é de 90 minutos e o uso excedente é cobrado na forma pré-paga.
Gizele Benitz
