Com o objetivo de aperfeiçoar e democratizar ainda mais a distribuição da verba do poder público destinada à publicidade e à divulgação de campanhas e ações de interesse coletivo, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) apresentou, no final de abril, um projeto de lei (PL 7460/14) que altera vários dispositivos na legislação relacionada a este tema.
Segundo Bittar, a proposta é baseada nas conclusões do relatório da subcomissão especial que analisou formas de financiamento da mídia alternativa, aprovado em novembro de 2013, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. “O documento aponta evidências inequívocas de que o mercado de comunicação no Brasil se comporta tipicamente como um oligopólio”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
O relatório da subcomissão propõe o estabelecimento de “critérios de distribuição de publicidade oficial que combinem eficácia do investimento e promoção da diversidade informativa” e o PL apresenta sugestões para isso.
Um dos dispositivos do projeto estabelece que pelo menos trinta por cento da verba oficial para publicidade e divulgação sejam destinados para a contratação de agências de propaganda enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte. Atualmente, apenas em âmbito federal, isso representaria cerca de 540 milhões de reais por ano, informa Bittar.
O autor do projeto – também subscrito pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) – ressalta que a democratização da distribuição das verbas oficiais neste setor vem ocorrendo desde que o PT passou a comandar o governo federal. “Desde 2003, o Poder Executivo vem implementando uma nova política de gestão de contratação de mídia, fundada em duas diretrizes básicas: a descentralização e a regionalização das ações de comunicação oficial. Essa
estratégia tornou-se mais efetiva a partir de 2009, com a criação de um cadastro nacional de veículos habilitados a receber recursos de publicidade institucional. Em 2013, o cadastro já possuía nove mil veículos listados, alcançando os municípios com população superior a cinco mil habitantes”, argumenta Bittar.
Apesar dos avanços, o deputado acredita que é necessário fortalecer a desconcentração desta verba. “Não obstante o inegável esforço que vem sendo empreendido pelo Governo Federal para democratizar o acesso às verbas oficiais de publicidade, a elevada concentração que ainda persiste no mercado brasileiro demanda a adoção de ações complementares”, defende o parlamentar, que se referencia em dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, relativos a 2012, apontando que as emissoras de TV receberam 62,63% dos recursos publicitários do governo federal, enquanto os veículos de internet ficaram com 5,32% do total.
Bittar crê que a aprovação do projeto seria uma contribuição do Congresso Nacional para a “criação de um ambiente mais plural e democrático” na mídia brasileira. “Além de manter coerência com a atual política de desconcentração das verbas publicitárias oficiais, o projeto também está em consonância com os princípios constitucionais da promoção da redução das desigualdades regionais e do estabelecimento de tratamento diferenciado e favorecido para as
microempresas e empresas de pequeno porte”, frisou.
Confira mais detalhes do projeto:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=613388
Rogério Tomaz Jr.
