As propostas que tratam da compra de terras por estrangeiros são a prioridade da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para votação no segundo semestre. Foi instalada uma subcomissão para tratar do tema, cujo relator é o deputado Beto Faro (PT-PA).
A criação da subcomissão foi proposta peplo parlamentar petista , para quem o descontrole sobre a presença de estrangeiros no domínio de grandes extensões de terras no Brasil é de tal ordem que nem se conhecem estatísticas a respeito. “Há implicações para a soberania do Pais e também há um agravamento da especulação e da concentração da propriedade fundiária”.
O parlamentar petista lembra que, em alguns casos, até empresas estatais de outros países compraram grandes extensões de terra, para a produção e exportação próprias de commodities agrícolas, aproveitando até estímulos fiscais estipulados pela legislação brasileira. Faro é autor do Projeto de Lei 2289/07, que proíbe pessoas físicas e jurídicas estrangeiras de comprar ou arrendar terras com mais de 35 módulos fiscais, em área contínua ou descontínua, ou com área superior a 2,5 mil hectares.
AMAZÔNIA – Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra e o governo estuda enviar mais um ainda neste ano. Além disso, uma proposta que limita a aquisição de terras na Amazônia Legal já foi aprovada pela Câmara e enviada ao Senado.
Para o deputado Beto Faro , a sociedade brasileira tem se mostrado atenta à importância do assunto. A subcomissão JÁ promoveu uma audiência pública para tratar do tema e tem outra marcada para o dia 2 de agosto. De acordo com Faro, nos próximos debates, serão ouvidos os órgãos do governo que estão elaborando o projeto de lei, como os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
MINUTA – No final de junho, a imprensa publicou o conteúdo de uma minuta da proposta do Executivo para o controle da aquisição de terras por estrangeiros. De acordo com o texto, em elaboração desde 2009, a compra de imóveis rurais de 5 a 500 mil hectares dependeria da aprovação do governo, que seria dada por um órgão a ser criado, o Conselho Nacional de Terras (Conater). A regra valeria para pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, além de empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.
Para aquisições acima de 500 mil hectares seria necessária também autorização do Congresso. A proposta vedaria a compra por empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País. O texto está em elaboração pela Advocacia Geral da União (AGU) em pareceria com pelo menos dois ministérios (Desenvolvimento Agrário e Agricultura), além do Incra. As assessorias dos órgãos disseram que não iriam comentar sobre minutas.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de janeiro deste ano, estrangeiros têm posse de 4,5 milhões de hectares de terras no Brasil – área equivalente ao território da Suíça ou do Rio Grande do Norte. O número em 2010 era de 4,35 milhões de hectares – houve aumento de 3,44%.
Essas terras estão distribuídas em 3.692 municípios, principalmente nos estados de Mato Grosso (19,9% do total), São Paulo (11,9%), Minas Gerais (11,3%) e Mato Grosso do Sul (10,8%). São Paulo é o estado com maior número de propriedades em mãos estrangeiras: 12.272 imóveis rurais.
Equipe Informes e Agência Câmara
