O ex-ministro da Previdência Social no governo Lula, Ricardo Berzoini, e a advogada especialista em direito previdenciário, Thais Riedel, defenderam nesta quinta-feira (16) novas fontes de financiamentos para a Previdência pública e criticaram os retrocessos contidos na Reforma da Previdência (PEC 287/16) enviada ao Congresso Nacional pelo governo ilegítimo de Temer. As opiniões foram expostas durante o segundo encontro do ciclo de debates da bancada do PT na Câmara, que discute o desmonte da Previdência pública brasileira.
No debate, Berzoini destacou que a reforma em discussão na Câmara é parte do pagamento a setores da elite brasileira que apoiaram o golpe parlamentar que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff. Segundo ele, o fortalecimento da Previdência pública no futuro não passa – como defende o governo Temer- pela retirada de direitos do povo brasileiro.
“É preciso rediscutir o modelo de financiamento da Previdência. A proposta principal seria a tributação sobre dividendos, voltada para a seguridade social. Também é preciso acabar com instituto da distribuição de juros sobre capital próprio, que só existe no Brasil, e que mascara a lucratividade das empresas e reduz a arrecadação do Estado. É necessário tributar as grandes fortunas e heranças. É uma vergonha um país que concentra tanta riqueza não ter essa tributação”, disse Berzoini.
Já a advogada especialista em direito previdenciário, Thais Riedel, destacou que a reforma da Previdência de Temer viola a Constituição ao atacar o princípio da vedação de retrocessos. Segundo ela, o Constituinte de 1988 deixou claro na Carta Magna que direitos que constituem uma evolução da humanidade, como o direito a aposentadoria, não podem ser violados pelo Estado.
Segundo ela, a instituição da idade mínima de 65 anos para aposentadoria “vai contra essa proteção” porque fatalmente condenaria muitos brasileiros a “morrerem trabalhando”. Ela disse ainda que a fixação da idade mínima não leva em conta nem mesmo as diferentes expectativas de vida existentes entre as várias regiões do País.
“Para ter acesso à aposentadoria com 65 anos, e de forma integral com 49 anos de contribuição, como determina a proposta de reforma de Temer, o brasileiro teria que começar a trabalhar aos 16 anos, o que contraria convenções internacionais assinadas pelo Brasil contra o trabalho de menores. E isso como se fosse fácil trabalhar 49 anos sem interrupção”, observou.
A advogada também criticou a equiparação da idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres. Segundo ela, a dupla jornada de trabalho, o pagamento de menores salários e a informalidade maior entre as mulheres transformam a ideia em uma injustiça.
Ao comentar a participação dos palestrantes, o líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse que é preciso combater o discurso do governo de que o suposto déficit da Previdência só pode ser combatido com a retirada de direitos.
“Precisamos levantar os principais pontos da proposta e junto com a sociedade civil esclarecermos a população sobre os retrocessos. Não é possível aceitarmos o discurso oficial de que a Previdência está quebrada, e que a retirada de direitos é a única solução. Sabemos que a reforma é para beneficiar o setor financeiro, e prejudicar trabalhadores urbanos e rurais, além de pensionistas, idosos e mulheres”, ressaltou.
Compareceram ao seminário os deputados petistas Adelmo Leão (MG), Assis Carvalho (PI), Bohn Gass (RS), Décio Lima (SC), Enio Verri (PR), Givaldo Vieira (ES), José Mentor (SP), Léo de Brito (AC), Luizianne Lins (CE), Margarida Salomão (MG), Paulo Teixeira (SP), Pedro Uczai (SC), Pepe Vargas (RS), Valmir Prascidelli (SP), Vicentinho (SP) e Rubens Otoni (GO).
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
