O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) afirmou hoje (28), em pronunciamento no plenário, que a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do direito da suplência nos partidos ou nas coligações, “foi uma decisão acertada, porém tardia”. De acordo com ele, “depois de meses de insegurança jurídica, provocada por decisões sem fundamento, precárias, em caráter liminar por parte de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou de juízes de tribunais regionais, tivemos ontem a decisão do óbvio: o STF decidiu que o suplente pertence à lista da coligação, conforme proclamado pelos tribunais regionais eleitorais após as eleições”.
Na avaliação de Berzoini, essa era a única decisão a ser tomada. “Tanto que o resultado foi de 10 a 1. No entanto, durante muito tempo o tema foi discutido, colocando-se em risco mandatos legítimos e legalmente conquistados, trazendo insegurança jurídica e política para o processo eleitoral “.
“Ouvimos também ministros do Supremo Tribunal Federal fazendo considerações a respeito da fragilidade da legislação produzida por nós, parlamentares, quando, na verdade, qualquer leitura atenta da lei, e observando os princípios constitucionais, é óbvio que uma vez que se permite a coligação proporcional, o que pessoalmente sou contra, se os titulares são elencados a partir da lista da coligação, evidentemente os suplentes também têm de ser a partir dessa lista”, reiterou o deputado Ricardo Berzoini.
De acordo com Berzoini, deve-se tirar do episódio uma lição importante. “Claro que o Poder Judiciário é um poder independente, autônomo e legítimo, à luz do que prevê a Constituição, mas muitas vezes o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e outras instâncias do Poder Judiciário invadem a competência legislativa do Poder Legislativo”. “É preciso fazer como a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, sob a Presidência do companheiro João Paulo Cunha tem feito, isto é, debater os limites da função legislativa e judiciária, a fim de que se dê segurança àquelas pessoas que ficaram meses sem saber se eram ou não mandatários. Agora, sabem que a decisão é definitiva”, finalizou Ricardo Berzoini.
Gizele Benitz
