O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu nesta quarta-feira (18) a atualização do modelo de prestação de serviços de telecomunicações brasileiro. “Precisamos resolver as assimetrias regulatórias e tributárias entre os serviços de telefonia brasileira e os novos serviços de internet – os Over the Top – como Skype, Netflix, You Tube, What’s Up”, argumentou, durante sua participação em audiência pública realizada em parceria pelas comissões permanentes de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia; e pela comissão especial de Telecomunicações.
Ricardo Berzoini explicou que esses novos serviços têm um grande impacto na rede de telefonia e pagam muito pouco por isso. “Eles não geram empregos e usam pesadamente a rede brasileira que é mantida por empresas que geram emprego e investimentos no Brasil”, criticou. “Esse tipo de serviço subtrai empregos do povo brasileiro”, reiterou.
O ministro lembrou ainda que a Lei Geral de Telecomunicações é de 1997, quando a base do sistema era o serviço de voz fixo, porque a telefonia celular e a internet estavam só começando. “Essa ainda é a base do nosso sistema. Mas modelo está se esgotando. Hoje há convergência dos serviços e o telefone fixo não é mais objeto de desejo de ninguém”, ressaltou Berzoni, defendendo que a banda larga deve estar no centro do modelo brasileiro.
O ministro citou números que mostram a estagnação no crescimento da telefonia fixa no País. Em 2015, a telefonia móvel atingiu 283 milhões de acesso. Já a banda larga tem 144 milhões de acessos em 3G e 6,8 milhões em 4G.
Desafios – Como desafio para o setor, o ministro destacou a criação de um fundo de garantia para infraestrutura de telecomunicações em pequenas cidades; a desoneração tributária para serviços na área rural; a simplificação da tributação setorial; e a modernização do marco legal do setor para aplicação dos fundos setoriais, que hoje vêm sendo contingenciados pelo governo.
Ricardo Berzoini reconheceu que ainda existem muitas reclamações em relação ao preço e à qualidade dos serviços do setor. E destacou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu, no ano passado, o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. Entre as novas regras para atender melhor o usuário, o ministro citou o cancelamento automático do serviço diretamente do menu do call center da operadora, a validade mínima de 30 dias para crédito de telefones pré-pagos e a determinação de que promoções possam valer não apenas para os novos, mas também para os antigos assinantes.
Anatel – O presidente Anatel, João Rezende, também participou dos debates e afirmou que os preços dos serviços de telecomunicações estão subindo, em média, bem abaixo da inflação. E citou como exemplo o valor da assinatura básica de telefonia que teve reajuste de 13% desde 2005, enquanto a inflação acumulada no período foi de cerca de 65%. Ele citou ainda que a Anatel criou aplicativo de celular chamado “Anatel consumidor”, para que o usuário possa fazer reclamações por seu smartphone (celular com internet). “Porém, o consumidor tem que reclamar primeiro na empresa”, explicou.
O deputado Weliton Prado (PT-MG), um dos autores da iniciativa do debate, defendeu o fim do pagamento assinatura básica de telefonia. Ele argumentou que o PL 5476/01, que acaba com esse pagamento, é o mais cobrado pela população por meio do disque Cidadão. O deputado defendeu ainda o fim da cobrança da chamada interurbana para ligações feitas com o mesmo DDD. “É um absurdo você usar o mesmo DDD para falar entre cidades vizinhas e pagar a tarifa com valor de interurbano, não tem justificativa para isso a não ser a sede de lucro das empresas de telefonia”, criticou.
Weliton Prado cobrou ainda que a Anatel fiscalize e exija que as operadoras de telefonia celular não bloqueiem a internet nos acessos móveis após o fim da franquia de dados do contrato. “Em alguns estados como Minas Gerais e São Paulo o jeito foi resolver isso na Justiça, mas entendo que a Anatel tem que garantir a manutenção do acesso, ainda que em velocidade mais baixa em todo o Brasil”, defendeu.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra
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