Em artigo, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, analisa o balcão de negócios montado pelo Palácio do Planalto para manter no cargo o presidente ilegítimo Michel Temer. Nessa negociata ele destaca a ação da bancada ruralista, composta por cerca de 200 deputados, de diferentes partidos, que mantém o governo refém para obter privilégios. Ele cita como exemplo, o perdão de 60% das dívidas ambientais ainda não pagas por grandes infratores. Medidas que, se não fossem escandalosas, comprometem o futuro do Brasil.
Benesses aos ruralistas: quem paga essa conta?
Cerca de 200 deputados compõem a bancada ruralista que atua em bloco na Câmara, independentemente do partido a que pertencem. “Menina dos olhos” do Palácio do Planalto, esses parlamentares, na prática, têm este governo como refém, seja mediante exigências para aprovação de absurdas propostas reformistas e/ou de entrega do patrimônio nacional para controle de empresas estrangeiras, seja para garantir votos que impeçam o andamento de investigações de denúncias que pesam contra Temer.
Neste “balcão de negócios”, o vale tudo tomou conta de vez. RENCA, Jamanxi, crescentes conflitos de terras no campo com a conivência do governo, paralisação das ações pela reforma agrária, retirada de direitos de comunidades indígenas e quilombolas…. Agora, o relaxamento na fiscalização e penalização do trabalho escravo, que gerou protestos aos níveis nacional e internacional, bem como o decreto que transforma multas impostas a infratores ambientais em simples conversão, com desconto, para serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
São quase cinco bilhões de reais, segundo o IBAMA, em multas que, em troca da garantia dos votos da bancada ruralista na Câmara, o governo abre mão com generosos descontos do valor, sem definir critérios técnicos precisos e prazos para que as tais conversões em serviços de conservação ambiental sejam implementadas. E, de novo, a sociedade se escandaliza com mais essa benesse de Temer à bancada ruralista em razão dos seus 200 votos cujos custos político, social, econômico e ambiental recaem sobre a maioria do povo brasileiro.
Como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e militante do movimento ambientalista, entrei com Projeto de Decreto Legislativo, na Câmara, para sustar essa medida absurda do governo Temer, em especial os efeitos do § 2º do artigo 143 do Decreto 9.179, de 23 de outubro de 2017, que trata do desconto a ser aplicado nos casos das conversões de multas ambientais simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
É sabido por todos da enorme crise de arrecadação por que passa o país, que causa sérios prejuízos aos serviços públicos. Mas, em troca dos votos que lhe são convenientes na Câmara, Temer resolve, na prática, perdoar 60% das dívidas ambientais ainda não pagas por grandes infratores. Mais uma clara evidência de que cede a todo tipo de chantagem e interesse desses deputados que compõem esta bancada ruralista sem levar em conta que com esse tipo de medida coloca em risco, de maneira irreversível, o futuro do Brasil.
Basta ver que, ao mesmo tempo em que faz suas benesses à custas dos cofres públicos, este governo corta em quase 50% o Orçamento da União para as áreas ambiental, agrícola e agrário. A desculpa desse governo ilegítimo é que não há verba, mas ao abrir os cofres para emendas de aliados, perdoar dívidas bilionárias de infratores ambientais, emitir um decreto criminoso contra os trabalhadores para satisfazer a bancada ruralista, Temer mostra que na verdade não é verba que falta ao Governo, mas sim caráter e decência para governar com seriedade e compromisso com os brasileiros, e não para salvar sua própria pele.
