A Câmara analisa o projeto de lei (PL 2671/11), dos deputados petistas Newton Lima (SP) e Amauri Teixeira (BA), que obriga beneficiários de patrocínio para produção cultural a doar exemplares de livros, obras cinematográficas ou videofonográficas à União, quando esta manifestar interesse no assunto.
A proposta altera a Lei Rouanet (8.313/91), que permite a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de doações ou patrocínios de projetos culturais diretamente ou por meio de contribuição para o Fundo Nacional de Cultura.
Atualmente a União paga pelas obras patrocinadas com esses recursos como qualquer outro consumidor. “ Tratam-se de impostos que, ao invés de serem recolhidos aos cofres públicos, são diretamente destinados à promoção cultural.
Entretanto, quando a União pretende que livros ou obras cinematográficas e videofonográficas sejam disponibilizadas, por exemplo, a estudantes, o Poder Público deve arcar com novos gastos para a aquisição das mesmas. Em outras palavras, a União paga duas vezes pelas mesmas obras: primeiro, no financiamento; segundo, na sua aquisição”.
Tramitação – A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
