A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou na Câmara um projeto de decreto legislativo (PDL 516/2020) para sustar os efeitos da portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, assinada pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que permitiu a retirada de vários nomes da lista de personalidades negras da entidade. Em seu site na internet, a Fundação Palmares publicou notícia com a lista de exclusões e informou que “a medida cumpre determinação de portaria que entrou em vigor neste mês, instituindo o critério de homenagens póstumas”.
Dentre as 27 personalidades negras retiradas da lista estão Elsa Soares, Gilberto Gil, Leci Brandão, Marina Silva, Martinho da Vila, Milton Nascimento, Sandra de Sá e Zezé Mota, além da própria deputada Benedita da Silva e do senador Paulo Paim (PT-RS). Os dois parlamentares são conhecidos como referências na luta pelos direitos humanos, contra o racismo e pela promoção de políticas públicas de igualdade racial em nosso País.
Na justificativa do PDL, Benedita destaca que a decisão tomada pelo presidente da Fundação Palmares, ao excluir da lista de personalidades negras do nosso País nomes de destacada relevância histórica e inquestionável contribuição para construção de uma sociedade mais justa e igualitária, “vem na esteira de outras medidas contrárias ao interesse público e que chocam frontalmente com as atribuições legais estabelecidas pela lei que criou a Fundação”.
A parlamentar classifica essa e outras decisões tomadas por Sérgio Camargo como “equivocadas e antidemocráticas”, e afirma que elas “em nada guardam relação com o escopo da administração pública”. Ainda segundo Benedita, essas ações extrapolam a esfera de atuação da atual direção da Fundação Palmares e, por essa razão, deve ser revista na Câmara dos Deputados.
Héber Carvalho
