A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) registrou em plenário a moção de apoio divulgada pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, aos editais do Ministério da Cultura de incentivo aos produtores e artistas negros. Os editais foram suspensos no mês passado pelo Juiz José Carlos do Vale Madeira, do Tribunal Regional Federal, no Maranhão.
“Acreditamos que o juiz desconhece, o que é de se admirar, a atual legislação brasileira para promoção da igualdade racial. Segundo o juiz, os editais direcionados apenas a produtores e artistas negros violam princípios da Constituição Federal, como a isonomia, a moralidade administrativa e a razoabilidade”, disse a petista. No entanto, acrescentou, “segundo o Estatuto da Igualdade Racial considera-se ações afirmativas os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades”, explicou a parlamentar petista.
A deputada Benedita da Silva defendeu a suspensão da decisão. “A história de uma nação também se faz com reparação, pois essa história construímos a cada dia. Temos convicção que o esforço conjunto da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, da Advocacia Geral da União e do Ministério da Cultura resultará na reversão dessa decisão judicial para fazer valer o direito de artistas negros a recursos públicos que assegurem a expressão da nossa diversidade cultural”, frisou a petista.
Gizele Benitz
