A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) elogiou em pronunciamento no plenário a aprovação nesta semana do relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher e que sugere, entre outros pontos, incluir no Código Penal um crime chamado feminicídio — o homicídio de mulher motivado pelo fato de ela ser mulher. “A Lei Maria da Penha é hoje a mais avançada para o enfrentamento da violência contra a mulher. Porém, constatamos que apenas essa lei já não é suficiente. É preciso que o Estado assegure a apuração e punição de todos os casos”, disse.
De acordo com Benedita da Silva, as providências indicadas no relatório da CPMI contribuem para o combate à impunidade. “O combate à violência doméstica não interessa apenas às mulheres, mas à sociedade, porque é um problema enfrentado por todo o país e que antes tinha invisibilidade, era caracterizado pela impunidade. As providências indicadas no relatório contribuem para trazer à superfície esses crimes cobertos pela impunidade”, ressaltou.
O relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher contém também recomendações ao Judiciário, ao Executivo e ao Ministério Público e propostas de mudança na legislação.
O objetivo é garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha (que combate a violência doméstica e familiar) e reduzir o número de mulheres espancadas e assassinadas no Brasil.
Gizele Benitz
