A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) elogiou em plenário a realização do seminário sobre os direitos dos quilombos, promovido nesta semana pela Câmara dos Deputados. “O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que compete ao Estado dar a essas comunidades a titulação das terras e garantir-lhes os equipamentos necessários. Elas, na sua maioria, já estão identificadas como comunidades rurais. Nesse seminário, as discussões foram baseadas no Estatuto da Igualdade Racial, dispositivo também responsável por orientar essas políticas, para que esta Casa possa nos apoiar nas nossas iniciativas”, disse a parlamentar petista.
