As deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), presidenta da Comissão de Cultura, e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria, entraram com representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a suspensão da nomeação de Roberto Alvim para o cargo de secretário especial de Cultura do governo federal. “Alvim não preenche os requisitos legais para o cargo e não representa o interesse da população, principalmente dos profissionais da cultura”, afirma a Benedita.
A exoneração do secretário, segundo Jandira Feghali, é decisiva para a cultura brasileira ter alivio. “Ele (Alvim) viola a Constituição todos os dias, agride os profissionais do setor, como foi o caso da atriz Fernanda Montenegro, viola a laicidade do Estado, faz com que o setor perca recurso, perca pluralidade e perca diversidade que ela precisa ter. Ele não pode mais continuar dirigindo a cultura brasileira”, afirmou.
Na representação as deputadas pedem a instauração de inquérito civil e criminal para apurar os indícios de afronta à ordem constitucional. Elas enfatizam que a Constituição garante o direito à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica, comunicativa, independentemente de qualquer censura ou licença. E denunciam que Alvim faz promessas de alianças de cunho religioso que contrariam preceitos constitucionais.
“Ele (Alvim) prometeu, em entrevista ao Globo, ‘lutar pela preservação dos princípios, valores e conquistas da civilização judaico-cristã, contra o satânico progressismo cultural’”, informam as parlamentares na representação. Citam ainda que para a revista Veja o secretário afirmou que o ‘teatro Glauce Rocha, no centro do Rio, será transformado no primeiro teatro do País dedicado ao público cristão’.
Também em afronta à Constituição, Alvim emitiu manifestação, com protocolo asseverado pela Funarte, reforçando a necessidade de orientação cristã no cerne do projeto de revitalização de teatros.
Juliana Galdino
Na representação, Benedita e Jandira citam ainda que Alvim, com agente público e então diretor da Funarte, desrespeitou a Constituição normas da Administração pública ao, por meio de carta convite, viabilizou a contratação de sua esposa, Juliana Galdino, mediante dispensa de licitação, ao cargo de diretora artística do Teatro Plínio Marcos – de outubro de 2019 a setembro de 2020 – no qual o referido integraria o projeto de revitalização da Rede Nacional de Teatro, com investimento previsto de R$3,5 milhões.
Juliana Galdino tão logo assumiu indicou a produtora Flo Produções e Entretenimento, até então representada pela mesma, à contratação como produtora para desempenhar a exigência prevista com relação ao projeto de revitalização dos teatros, qual seja a emissão de notas fiscais para o reembolso pelo período entre outubro de 2019 a setembro de 2020.
“O caso ilustra a contestável atuação do agente público (Alvim) e ressalta o entendimento quanto a sua clara ausência de reputação ilibada”, reforçam as deputadas na ação, pedindo as providências administrativas e cíveis cabíveis.
Veja a íntegra da representação
Veja a entrevista das deputadas:
Eu e a dep @jandira_feghali ingressaramos com ums representação na PGR pedindo a suspensão de Roberto Alvim na secretaria especial de Cultura. Divulgue! #Cultura pic.twitter.com/wfTEQcSJBs
— Benedita da Silva (@dasilvabenedita) December 6, 2019
Vânia Rodrigues
