A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou parecer favorável ao projeto de lei (PL 6740/2010), de autoria do deputado Vander Loubet (PT-MS), na Comissão de Seguridade Social e Família (CCSF) da Câmara. A proposição de Vander objetiva a inclusão do gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) como item da cesta básica quando destinado para uso doméstico e reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins sobre o produto.
De acordo com Benedita, relatora do projeto na CSSF, o gás de cozinha é um item essencial para a alimentação e, portanto, é oportuna a proposição. “A inclusão desse item na cesta básica já é tardia, pois há muito tempo os fornos a gás substituíram o forno a lenha nas residências, inclusive nas casas da população de baixa renda”, afirmou a deputada em seu relatório. O parecer da deputada Benedita da Silva ainda deve ser apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O deputado Vander comemorou o parecer favorável e afirmou que há uma grande expectativa da população em torno da proposição. “Esse projeto tem uma grande importância social. De nada adianta as famílias mais pobres terem acesso a alimentos como arroz e feijão, por exemplo, se não houver condições para cozinhar esses alimentos. Incluir o gás como item da cesta básica vai atestar a necessidade desse item para a população e permitirá que se reduza a carga tributária sobre o produto, melhorando o preço final para o consumidor”, destacou o parlamentar sul-mato-grossense.
O projeto tramita em caráter conclusivo. Se aprovado na CSSF, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Na tramitação em caráter conclusivo, o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
Assessoria Parlamentar
