Os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Patrus Ananias (PT-MG) protocolaram, nesta quarta-feira (18), uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) para apurar possíveis conflitos de interesses envolvendo o governo federal e as multinacionais Basf, Syngenta, Nufarm e Bayer CropScience, gigantes do agronegócio que atuam no Brasil.
Na ação [leia a íntegra abaixo] a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, os parlamentares pedem apuração de denúncia feita em reportagem do site Intercept Brasil, do dia 13 de julho de 2018, que revelou a viagem de nove servidores do Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama para participar nos Estados Unidos de um evento ocorrido em março passado e organizado por uma consultoria que trabalha para grandes fabricantes de pesticidas, vários deles com negócios no Brasil. Os servidores viajaram a convite do governo norte-americano, mas, segundo a reportagem, a União bancou a passagens dos funcionários e o périplo dos mesmos incluiu quatro dias de visitas às multinacionais citadas.
De acordo com os parlamentares, a viagem pode ter violado as normas éticas na administração pública e possivelmente prejuízos ao erário. A matéria do Intercept afirmou os nove servidores participam dos processos que definem se um pesticida pode ou não ser liberado para uso no país, justamente em benefício das empresas que eles visitaram nos EUA.
Ainda de acordo com a reportagem, após o retorno dos servidores do evento, duas empresas conseguiram licenças para colocar seis novos produtos à venda no país: os pesticidas Tibet, Sniper, Tibet Prime, Maestro e Diquat (da Nufarm), e o Clariva (da Syngenta). Exceto o Maestro e o Clariva, todos são classificados como “extremamente tóxicos” pelo próprio Ministério da Agricultura, que os aprovou assim mesmo. Um deles, o Diquat, tem formulação próxima à do perigoso Paraquat, que é fatal em casos de intoxicação aguda e está relacionado ao aumento do número de casos da doença de Parkinson entre trabalhadores rurais.
As licenças foram concedidas pelo Ministério da Agricultura, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), justamente os órgãos nos quais estão lotados os funcionários que viajaram aos EUA.
Para o deputado Nilto Tatto, que também é coordenador do Núcleo Agrário da bancada do PT e Secretário Nacional de Meio Ambiente do partido, é nítido o conflito de interesse e a ilegalidade da participação dos servidores no evento organizado pelo lobby das multinacionais.
“É a comprovação de uma relação promíscua entre gestores e servidores do governo Temer com as multinacionais do setor dos agrotóxicos. Isso apenas comprova as denúncias que vínhamos fazendo, de que as mudanças que querem fazer para flexibilizar o uso dos pesticidas, é de interesse apenas dessas empresas, em detrimento da produção de alimentos saudáveis e da saúde do povo brasileiro”, denunciou o petista.
Recentemente o parlamentar participou da comissão especial que aprovou uma proposta flexibilizando as exigências para registro de novos pesticidas. Com forte apoio da bancada ruralista, e com o voto contra do PT e de outros partidos da oposição, o projeto que promove um “libera geral” para os agrotóxicos está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
Representação – Na denúncia à PGR, os deputados petistas pedem a apuração dos fatos diante das possíveis ilegalidades cometidas pelos dirigentes dos órgãos que autorizaram a participação dos servidores no evento, além da responsabilização administrativa e criminal dos atos. São citados no documento o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; o Diretor-presidente da ANVISA, Jarbas Barbosa; a Presidente do Ibama, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo; além dos nove servidores (três de cada órgão), que participaram do evento.
A ação esclarece que os nove servidores participaram nos Estados Unidos de um treinamento sobre o método utilizado por aquele país no registro de agrotóxicos, o “FAZ Cochran Fellowship Program, 2018”, realizado de 11 a 24 de março.
Os parlamentares também advertem que no momento em que ocorreu a viagem dos servidores para o treinamento e a visita às instalações das empresas fabricantes de pesticidas, dois grandes interesses dessas multinacionais encontravam-se em jogo no País: a aprovação da nova legislação dos agrotóxicos, em tramitação na Câmara dos Deputados, e aprovação da comercialização de novos produtos desse tipo, em tramitação no ministério da Agricultura, na Anvisa e no Ibama.
Além da participação no evento de uma empresa de consultoria que presta serviço às multinacionais dos agrotóxicos, Nilto Tatto e Patrus Ananias também apontam outras ilegalidades na participação dos servidores no evento. Uma delas é a forma como o convite foi feito. Ao invés de ser direcionada aos responsáveis pelos órgãos, a “carta-convite” assinada pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA/FAS) foi enviada diretamente para os servidores.
Dessa forma, segundo os petistas, “as instituições públicas brasileiras (MAPA, ANVISA e IBAMA), abrem mão de escolherem os servidores, segundo os critérios, necessidades e interesses públicos do Brasil, e sedem tal atribuição às instituições norte-americanas, para escolherem segundo a conveniência e interesse deles”.
Punição – Ainda de acordo com os parlamentares, se comprovados, os fatos denunciados pelo Intercept apontam para a prática de diversos crimes cometidos pelos gestores dos órgãos e servidores envolvidos. Entre eles o da Advocacia Administrativa (Código Penal, artigo 321), quando o servidor público favorece interesse privado em detrimento ao interesse público, e descumprimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, que, entre outros pontos, afirma ser dever do servidor “resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas”.
A representação afirma ainda que os fatos assinalam a quebra do Código de Conduta da Alta Administração que exige de autoridades, em seu artigo 1º, “regras éticas de conduta das autoridades da alta Administração Pública Federal, para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura do processo decisório governamental”, além do estabelecimento de “regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados”.
Acesse a íntegra da representação:
Representação PGR (PDF – 117Kb)
Héber Carvalho
